pedido prisão domiciliar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________________(____). pec n.º ___________________ objeto: justificativa e pedido de prisão domiciliar caráter de urgência
________________________, devidamente qualificado nos autos do processo de execução penal em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua advogada legalmente constituída, apresentar JUSTIFICATIVA e requerer o deferimento da PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro no artigo 117, II, da Lei n.º 7.210 de 11.07.1984, pelas razões que passa expor:
O reeducando cumpre pena privativa de liberdade desde _________________, com previsão de término para _______________. O PEC encontra-se na Vara de Execuções Penais de ________________, tendo em vista que cumpria a reprimenda no Presídio de _______________.
Conforme denota-se no expediente do peticionário, o mesmo é portador de doença grave (_________________), pela qual já esteve internado diversas vezes, sendo paciente de tratamento contínuo e ininterrupto.
No período de _____________________, o apenado esteve internado no Hospital _____________ desta cidade. Na data da baixa hospitalar, o Dr. _____________________ forneceu atestado informando que inexistia previsão de alta, sugerindo o afastamento por seis meses (vide documento n.º __).
O exame laboratorial acostado (documento n.º ____), comprova a existência da moléstia. Após a alta hospitalar, careceu de repouso, ingerindo diversos medicamentos, dos quais ainda é dependente para manter a sobrevida que lhe resta (documentos n.º _______).
Diante das ponderações retro consignadas e pela documentação em anexo, evidente está que o não comparecimento do reeducando ao estabelecimento prisional, deve-se unicamente à impossibilidade física. O condicionamento do mesmo, torna inviável o cárcere, principalmente onde não há acomodações e atendimento àqueles destinados ao martírio da doença.
Encontrando-se, pois, o apenado em estágio terminal da