pedido de vaga em domicilio carcerario

540 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL DE ARIQUEMES/RO.

PROCESSO Nº 0005963-11.....

fulano de tal, já qualificado nos autos do processo de execução penal n.º xxxxxx, originário de Ariquemes, vem, à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, expor e requerer a
CONCESSÃO DE VAGA EM DOMICILIO CARCERÁRIO pelos motivos de fato e de NECESSIDADE que abaixo passo a expor:

Conforme se pode verificar pela execução de pena, fui sentenciado e condenado, nos autos pela DD Justiça Pública, à pena corporal de reclusão no patamar de 10 (dez) anos e 02 (dois) meses por infração dos art. 33 “caput” da Lei 11.343/2006 e 157 § 2º do Código Penal, os quais já foram cumpridos 06 anos e 09 meses.
Observa-se ainda que as ações penais que respondi são originárias da Comarca de Ariquemes, bem como minha execução penal, visto que sou residente e domiciliado nesta Comarca juntamente com todos os meus familiares.
A sanção imposta está sendo cumprida em regime inicialmente fechado. Como pode se observar, apresento bom comportamento carcerário, mantendo um comportamento ordeiro com os demais companheiros de cárcere, bem como os funcionários.
É importante mencionar que o atual sistema carcerário que se encontra no Município de Ariquemes é muito aquém do necessário para suprir a demanda de vagas, todavia, estou desesperado, pois necessito do apoio de meus familiares para recompor minha vida social e retornar ao convívio social sem maiores prejuízos e para isso recorro à Vossa Excelência, visto que não pretendo fugir do cumprimento da pena que me foi aplicada e naquela Comarca corro risco de ter minha integridade física violada.
A transferência postulada poderá realizar-se por meio de permuta, inclusive, desde já cito que o reeducando Beltrano de tal, autos n. xxxxxxxxx, que cumpre pena na Comarca de Ariquemes deseja cumprir pena na Comarca de Jaru, o que torna o pedido mais viável, vez que este juízo não estará inserindo mais

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