Pedido de Prisão Preventiva

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Júri da Comarca de Recife, Pernambuco

Inquérito Policial nº. 134/2013

GILBERTO RODRIGUES DE MOURA, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº.___, residente e domiciliado na Rua da Matriz, nº. 50, Boa Vista, Recife-PE, no Edf. Boa Vista, CEP nº. 50.000-000, nesta Comarca, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, cujo instrumento de procuração encontra-se anexo (doc.01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos dos arts. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal, que seja decretada a

PRISÃO PREVENTIVA

de PAULO DA SILVA BELO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I - DOS FATOS Conforme se observa pelo Inquérito Policial em anexo, o indiciado está sendo investigado pela tentativa de matar o Sr. Gilberto Rodrigues de Moura, apenas pelo fato deste último não desejar comprar o veículo que aquele lhe ofertara, no dia 1º de Setembro de 2013, no rol de entrada do domicílio da vítima. Ocorre que o indiciado já é reincidente, já tendo cumprido pena por roubo. Além disso, desde a instauração do presente inquérito pela tentativa de homicídio, o indiciado vem constantemente ameaçando o requerente, tendo inclusive chegado às vias de fato no dia 20 de Setembro de 2013, quando violentou fortemente a vítima, lhe aplicando uma verdadeira “surra”. Desta forma, ficam evidentes os requisitos do “Fumus Boni Iuris” e do “Periculum in Mora”, haja vista que a permanência do indiciado solto acarreta sérios riscos à integridade física do requerente, pois aquele insiste em ameaçar a vítima e até a agredí-lo violentamente. Além disso, o fato do indiciado ser reincidente deixa bem claro a conduta criminosa do mesmo, sendo que sua soltura coloca em risco a segurança de toda sociedade.
II – DO DIREITO
A prisão preventiva é medida excepcional que visa garantir a eficácia do provimento jurisdicional, devendo ser