Pedagogia

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28/2/2013

Estrutura e Organização da Educação Brasileira
Tema 3: A educação escolar no contexto das
transformações da sociedade contemporânea.
Tema 4: Níveis e modalidades de Educação e de
Ensino

Prof. Msc. Djalma Silveira

Objetivos tema 3:
 Apresentar como é organizado o sistema
educacional brasileiro;
 Discutir as responsabilidades administrativas da
União, Estados eMunicípios para com a
educação;
 Analisar os princípios que regem e direcionam a
educação brasileira.

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A Constituição Brasileira, promulgada em 1988 é a
maior e a mais importante legislação da nação.
Ela abrange todos os aspectos que regem a vida
do pais e, portanto, isto também inclui a
Educação.

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Na Constituição de 1988, ficou estabelecido que
tanto o Estadoquanto a família são responsáveis
pela educação dos brasileiros.
A inserção da família é um claro chamado para
que toda a sociedade participe do processo
educativo.

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Além da Constituição de 1988 também temos a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira,
promulgada em 1996, que reforça e estabelece a
estrutura e organização da educação no Brasil.

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A LDB/96 também estabeleceos princípios
norteadores da educação no Brasil. Estes
princípios são:
a. Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
b. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar,
divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o
saber;

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c. Pluralismo
pedagógicas;

de

ideias

e

de

concepções

d. Respeito a liberdade e apreço a tolerância;
e.Coexistência entre as instituições publicas e
privadas de ensino;
d. Gratuidade do ensino público em redes oficiais;

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e. Valorização do profissional da educação escolar;
f. Gestão democrática do ensino publico;
g. Garantia de padrão de qualidade;
h. Valorização da experiência extraescolar;
i. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho
e as práticas sociais.

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Todos estes princípiosdevem estar presentes na
rede oficial de ensino no Brasil, sendo este
formado pelas redes Federal, Estadual e
Municipal, formando um todo sistêmico no qual
cada unidade necessariamente não perde suas
características individuais.

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Também não se pode deixar de notar que todo o
sistema educacional mantém-se conectado as
questões políticas, econômicas e sociais. Istodemonstra que as políticas educacionais não são
necessariamente gestadas no interior do processo
educacional, mas são frutos de uma conjuntura
externa vinculada a sociedade.

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Algo interessante a ser notado é que nem todos
concordam que no Brasil haja um sistema de
ensino. Para o Educador Demerval Saviani, o Brasil
não possui um sistema de educação em virtude da
falta de articulaçãoentre os vários sistemas de
ensino nas esferas administrativas

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Enquanto Saviani questiona a existência de um
sistema de ensino no Brasil, Libaneo, Oliveira e
Toschi afirmam que há uma estrutura integrada
formada por diferentes esferas: Federal, Estadual e
Municipal.

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De acordo com esses autores, à União cabe
coordenar a Política Nacional de Educação,exercendo,
ainda,
a
função
normativa,
redistributiva e supletiva em relação às demais
instâncias educacionais, respeitada a liberdade de
organização de cada sistema de ensino.

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Cabe também a União centralizar algumas ações,
como é o caso do financiamento da educação,
além de assistência técnica aos Estados, Distrito
Federal e Municípios.

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O governo federal, por meio doMinistério da
Educação e do Desporto (MEC), supervisiona e
inspeciona as instituições de educação superior
federal e particulares. O MEC é o órgão líder e
executor do sistema federal de educação. Na
administração, o Conselho Nacional de Educação
(CNE) normatiza o sistema.

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Cabe também a União a elaboração do Plano
Nacional de Educação( PNE) em colaboração com
os...
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