pedagogia
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FACULDADE DE EDUCAÇAO SANTA TEREZINHACURSO DE PEDAGOGIA
ESTAGIO SUPERVISIONADA NA GESTÃO EDUCACIONAL
Gestão democratica dos sstemas pubicos de ensino
A gestão democrática da escola e dos sistemas é um dos principios contitucionais do ensino publico segundo o art. 206 da constituição Federal de 1988.
Art.205 ficará incompleto e truncado se tal principio ão se efetiar em práticas concretas nos sstemas e no chão da escola.
As diretrizes e bses da educação nacional, lei n.9.394/96, reponde este principio no seu art. 3 e reconhecendo o principio federativo repassou aos sistemas de ensino a definição das normas da gestão democratica do ensino no proprio insino Vlll do art 3.
Art, 14 : l - participação dos profissionais da educação da elaboração do projeto pedagogico da escola. ll - participção das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivaletes.
Lei n. 10.127/01 mais conhecido como Plano Nacional de educação Ela vai explicar a ligação entre gestão democratica e financiamento. Financiameto e gestão estão indissoluvelmente ligados. A transparencia da gestão dos recursos financeiros e o exercicio do controle social permitirao garantir a efetiva aplicaao dos recursos destinados a educação.
Lei n. 9.424/96 lei do Fundef que ao subvincular os recursos da educação para o ensino fundaental os disciplinou tanto pelos percentuais quanto pela criação de um novo conselho.
Art 4 desta lei :
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