Pedagogia

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Atividade Final

Módulo PDDE

Ruth Tardin M. Pimentel
Cursista

Bom Jesus do Itabapoana - RJ
De acordo com os relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º sorteio da Controladoria Geral da União (CGU) apontados na matéria “Município tem indícios de fraude”, apresentada na Unidade IV do Caderno de Atividades, pode-se identificar irregularidades cometidas com o mal uso dos recursospúblicos geridos pela prefeitura de Ribeirão do Largo, um município localizado na região nordeste.
Dentro das irregularidades apontadas podemos notar o mal uso de dois diferentes recursos públicos, o Fundef e o PDDE, abaixo relacionados:
* Realização de apenas duas licitações na modalidade tomada de preços para a manutenção e conservação das escolas do município;
* Notas fiscais comprovandodespesas no valor de R$14.800,00 de recursos do PDDE, que não apresentam a descrição dos serviços efetuados, constando apenas uma designação genérica;
* Ausência de retenção e de recolhimento de contribuição previdenciária;
* Falha na atuação do Conselho do Fundef que não analisa os processos de pagamentos e nem verificam in loco a execução dos serviços ou recebimento dos materiaisadquiridos com recursos do Fundo;
* Falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos do Fundef.

Com estas questões em mente, elaboramos um projeto no qual descrevemos as estratégias para vencer as irregularidades encontradas, sobretudo com a utilização inadequada dos recursos do PDDE.

Projeto

I - Título:

Comunidade em ação pela qualidade da educação

II – Sujeitos:

Aconstituição do grupo decorre de sua indignação inicial em relação a uma dada situação-problema. Podemos reunir como sujeitos para participar deste projeto os coordenadores da escola, professores, alunos e funcionários, vizinhança, comércio e imprensa locais, associação do bairro, etc.

III – Problema:

Esta comunidade apresenta problemas com relação à organização para o gerenciamento dosrecursos do PDDE, utilização e fiscalização dos recursos, é preciso que haja maior interesse da comunidade escolar e local em participar das decisões e em fiscalizar os recursos adquiridos para a utilização consciente destes recursos.
A necessidade eminente é o reparo de algumas instalações elétricas, pintura e construção de prateleiras. Com as metas definidas (Plano de Aplicação de Recursos) épreciso que seja realizada a pesquisa de preços, a ser efetuada no mínimo em três fornecedores que possibilitará a aquisição de produtos mais baratos e de boa qualidade, anotando-se essas medidas em ata ou documento similar; as notas fiscais comprovando despesas dos recursos do PDDE, devem apresentar a descrição dos serviços efetuados o mais claramente possível e deve-se realizar a retenção erecolhimento de contribuição previdenciária dos prestadores de serviços.

IV – Objetivo:

Objetivo geral -
Verificar se a comunidade escolar e local participaram do planejamento para os investimentos dos recursos do programa; garantir a diminuição da desigualdade social; promover e orientar a constituição das entidades e instituições representativas, bem como assegurar as condições de recebimento,gestão e prestação de contas dos recursos.
Objetivos específicos –

Despertar o interesse das comunidades local e escolar na participação das ações que ocorrem na escola;
Orientar a comunidade para a organização e o gerenciamento dos recursos do PDDE visando melhorias na escola e no ambiente de aprendizagem;
Incentivar toda a comunidade para com a utilização e fiscalização dos recursos aserem utilizados na escola.

V – Estratégias:

Promover a constituição de um grupo através da convocação da comunidade local e escolar (pais, educadores, alunos e vizinhança para fazerem parte da elaboração do projeto), distribuir cartazes e folhetos pelo bairro e pela escola para que o projeto ganhe visibilidade, realizar seminários e palestras para esclarecer e divulgar o projeto.
Tendo...
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