Pedagogia

Problemática sobre os níveis de ensino no Brasil

Partindo desse contexto sobre os níveis de ensino no Brasil, farei uma explanação sobre os diferentes níveis apresentando as problemáticas de cada nível de ensino: conforme o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) a educação escolar compõe-se de:

I - EDUCAÇÃO BÁSICA: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

II - Educação Superior:

✓ Educação Infantil – ao analisar o ponto de vista sobre a educação infantil em pleno século XXI faz-se necessário refletir sobre esse assunto, verificando como está sendo tratado, se tem conquistado espaço nessa complicada desigualdade politica pública para a educação brasileira.

Haja visto que é “dever do Estado assegurar e garantir vagas para as crianças de 0 a 5 anos em creches e pré-escolas” garantido pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 208 inc. IV.

Também reforça esses atendimento através da Lei de Diretrizes e Bases Nacional (1996), no art. 29 – diz que “a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o seu desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social”.

Então conclui-se que apesar de todos os esforços por parte da politica educacional frente a qualidade do ensino infantil, é bom refletir sobre a questão da formação dos educadores que atuam com crianças nesse nível de ensino, diante a isso é preciso que se cumpra as leis que já existem.

✓ Ensino fundamental – considerado ensino obrigatório, segundo o art. 211 alterado pela Emenda Constitucional (E.C 14/96): diz que o ensino fundamental é responsabilidade do Estado e do Município, afirmando ainda no § 2º que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e no § 3º que os Estados e União atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

E conforme a Lei nº 11.274/06 onde regulamenta o ensino fundamental