Pe a 01 A o pauliana

704 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA [nº] VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP

Lucas, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da célula de identidade [nº], CPF [nº], residente e domiciliado na [rua], [nº], [complemento], [bairro], [CEP], nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO PAULIANA em face de Léia, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da célula de identidade [nº], CPF [nº], residente e domiciliada na [rua], [nº], [complemento], [bairro], [CEP], e de Jorge, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da célula de identidade [nº], CPF [nº], residente e domiciliado na [rua], [nº], [complemento], [bairro], [CEP], o que segue:

AÇÃO PAULIANA

DOS FATOS:

Na data de 10 de agosto de 2014, a ré Léia emitiu nota promissória a favor do autor no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com o vencimento da dívida para o dia 10 de outubro de 2014, com a referente liquidação a se dar no foro do domicílio da devedora, na cidade de Guarujá/SP, conforme cópia anexa.
Tendo passado a data de vencimento do título de crédito e confirmando-se a ausência do cumprimento da dívida a tempo do vencimento, o autor realizou protesto cambial gerando, por conseguinte, certidão de protesto, tornando assim a dívida pública.
Após o protesto, o autor propôs em conseguinte, ação de execução em face da devedora, que não efetuou o pagamento no prazo legal, tampouco indicou bens à penhora, embora regularmente intimada para tanto, conforme cópia anexa do mandado.
Posteriormente, o autor foi cientificado de que, ainda durante o prazo do vencimento, em 20.09.2014, pouquíssimo tempo antes do vencimento da promissória, a ré realizou contrato de doação do seu único bem livre e não embargado a seu filho Jorge, não indicando à penhora. Tal bem consiste em bem imóvel urbano, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), hoje registrado em nome do donatário e corréu, na matrícula 1.111 R.1, no Cartório de

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