Pdde - fnde

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2003 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
| |PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA NAS AÇÕES DO FNDE |


MÓDULO: PDDE

TURMA Nº: 35924

CURSISTAS:




PROJETO: PDDE DOIS REPASSES ANUAIS



TUTORA:




Marechal Cândido Rondon - Junho de 2012

INTRODUÇÃO
O governo federal criou, em 1995, o Programa de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino fundamental (PMDE), com denominação alterada para Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pela Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, reafirmada pela Medida Provisória nº 2100-32, de 24 de maio de 2001, que se justifica pela necessidade de adotar medidas racionalizadoras, menos burocráticas, de modo que os recursos cheguem com mais agilidade ediretamente às escolas, conforme Resolução FNDE nº 12, de 10 de maio de 1995 (BRASIL, 1995). O Programa tem como objetivo repassar, diretamente às escolas públicas do ensino fundamental e organizações não-governamentais sem fins lucrativos que atuem com educação especial, dinheiro para custeio e manutenção de suas atividades, com recursos oriundos do salário-educação (o salário-educação foi instituído pelaLei nº 4440, de 27 de outubro de 1964, sendo uma contribuição social correspondente a 2,5% da folha de pagamento das empresas vinculadas à Previdência Social), distribuídos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) segundo o número de alunos matriculados. Os recursos, inicialmente, deveriam ser repassados para a Secretaria Estadual ou Municipal de Educação ou para a unidadeexecutora das escolas, sendo destinados apenas ao custeio das despesas das escolas, e poderiam ser usados na manutenção e conservação do prédio escolar, aquisição de material necessário ao funcionamento da escola, capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação, avaliação da aprendizagem, implementação do projeto pedagógico, aquisição de material didático/pedagógico e desenvolvimento deatividades educacionais diversas (BRASIL, 1995).
A partir de 1997, com base na idéia “de que a própria comunidade é quem sabe aplicar o dinheiro para resolver os seus problemas”, para que esses recursos cheguem diretamente às escolas, passa-se a exigir que cada instituição escolar crie a sua Unidade Executora. Em outras palavras, as escolas com mais de 99 alunos, para receberem os recursos, precisamcriar, obrigatoriamente, uma Unidade Executora, ou seja, uma “entidade de direito privado, sem fins lucrativos, representativos da comunidade escolar (caixa escolar, conselho escolar, associação de pais e mestres, etc.), responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros recebidos pelo FNDE (...)” (BRASIL, 1997a).
A Unidade Executora, portanto, tem como função administrar recursostransferidos por órgãos federais, estaduais, municipais, advindos da comunidade, de entidades privadas e provenientes da promoção de campanhas escolares, bem como fomentar atividades pedagógicas da escola (BRASIL, 1997a, p.11).
Entre as funções específicas, estão, por exemplo, prestar assistência ao aluno carente, realizar manutenção e conservação física da escola e dos equipamentos, bem como alimpeza de suas instalações, e promover a integração escola-família-comunidade (BRASIL, 1997a, p.11). Isso significa que a Unidade Executora, além dos recursos repassados pelo Programa, deve administrar recursos provenientes de uma outra fonte, ou seja, oriundos de campanhas organizadas pela comunidade escolar. A Resolução FNDE/CD nº12/1995 apresentou os valores totais que deveriam ser recebidos,sendo que, com a Resolução FNDE/CD nº 03 de 1997 (art. 2º), esses valores passaram a ser divididos entre despesas de custeio e de capital. Com esse dinheiro, a escola pode adquirir material permanente, fazer sua manutenção e conservação, capacitar e aperfeiçoar os profissionais da educação, contratar setores para elaborar processos e indicadores de avaliação da aprendizagem, implementar seu projeto...
tracking img