Pdde - fnde

| |PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA NAS AÇÕES DO FNDE |

MÓDULO: PDDE

TURMA Nº: 35924

CURSISTAS:

PROJETO: PDDE DOIS REPASSES ANUAIS

TUTORA:

Marechal Cândido Rondon - Junho de 2012

INTRODUÇÃO
O governo federal criou, em 1995, o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental (PMDE), com denominação alterada para Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pela Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, reafirmada pela Medida Provisória nº 2100-32, de 24 de maio de 2001, que se justifica pela necessidade de adotar medidas racionalizadoras, menos burocráticas, de modo que os recursos cheguem com mais agilidade e diretamente às escolas, conforme Resolução FNDE nº 12, de 10 de maio de 1995 (BRASIL, 1995). O Programa tem como objetivo repassar, diretamente às escolas públicas do ensino fundamental e organizações não-governamentais sem fins lucrativos que atuem com educação especial, dinheiro para custeio e manutenção de suas atividades, com recursos oriundos do salário-educação (o salário-educação foi instituído pela Lei nº 4440, de 27 de outubro de 1964, sendo uma contribuição social correspondente a 2,5% da folha de pagamento das empresas vinculadas à Previdência Social), distribuídos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) segundo o número de alunos matriculados. Os recursos, inicialmente, deveriam ser repassados para a Secretaria Estadual ou Municipal de Educação ou para a unidade executora das escolas, sendo destinados apenas ao custeio das despesas das escolas, e poderiam ser usados na manutenção e conservação do prédio escolar, aquisição de material necessário ao funcionamento da escola, capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação, avaliação da aprendizagem, implementação do projeto pedagógico, aquisição de material didático/pedagógico e desenvolvimento de