Pcmat - nr 18

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NR 18 – PCMAT PROF. JAIRO BRASIL PARTE 1

PROF. JAIRO BRASIL jairobras@msn.com

18.1 OBJETIVO
• Estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementar de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

MAS O QUE É?
• INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

?• Atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

18.1 OBRIGAÇÕES
• OBEDECER À NR 18: • Não desobriga os empregadores do cumprimento das legislações federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivasde trabalho.

18.2 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
• Obrigatória à Delegacia Regional do Trabalho antes do início das atividades. a) endereço da obra; b) endereço e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio; c) tipo de obra; d) datas previstas do início e conclusão da obra; e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.

18.3 SOBRE O PCMAT
• É obrigatório a elaboraçãoe o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais; • Contemplar as exigências contidas na NR 9; • Deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do MTE. • Deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. • Implantação sob a Responsabilidade do Empregador ou Condomínio.

18.3 PARTES INTEGRANTES DOPCMAT
a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
SEGUE…

18.3PARTES INTEGRANTES DO PCMAT
d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra; e) layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência; f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho,com sua carga horária.

18.4 ÁREAS DE VIVÊNCIA
Local de Refeições

• A presença de Alojamento, Lavanderia e Área de Lazer é obrigatório nos casos onde houver trabalhadores alojados. • Devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza. • Podem ser utilizadas Instalações Móveis (Contâineres), com alguns cuidados específicos.

18.4 ASPECTOS DAS ÁREAS DE VIVÊNCIA

18.4INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ( O QUE SÃO?)
• Constituídas de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração • Chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração.

18.4 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS (Condições)
a) ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene; b) ter portas deacesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente; c) ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira; d) ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante; SEGUE…

18.4 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS (Condições)
e) não se ligar diretamente com os locais destinados às refeições; f) ser independente para homens e mulheres,quando necessário; g) ter ventilação e iluminação adequadas; h) ter instalações elétricas adequadamente protegidas; SEGUE…

18.4 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS (Condições)
i) ter pé-direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), ou respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município da obra; j) estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, não sendo permitido um...
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