Patrimonios materiais e culturais

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Para melhor entender o património cultural é necessário compreender as legislações e os seus princípios orientadores. Por um lado, estas têm dado contributos à construção da noção de património cultural e tem incorporado igualmente valores sociais específicos a cada época. Neste preciso terreno podemos afirmar com clareza que o património cultural é uma construção política na qual o seu criadorobtém legitimidade ao aparecer publicamente associado a representações de grande valor simbólico. Por outro lado, as legislações do património cultural são legislações sobre as identidades. Um exemplo disto é a lei de património cultural do País Basco, que em nenhum momento faz referência à lei de património histórico espanhol. Outro exemplo é a lei de património cultural da região autónoma deCastilla LaMancha, que é a única do Estado Espanhol que defende a sua “espanholidade”
Do ponto de vista histórico, as legislações do património cultural podem considerar-se já antigas, um exemplo português é o Alvará Régio de 13 de Agosto de 1721, sendo o rei Dom João V, quem construiu o palácio de Mafra. Este decreto, que ainda não utiliza o conceito de património cultural, visa proteger edifícios,monumentos e objetos de valor histórico, como as moedas, e pode ser considerada uma primeira lei de proteção do património cultural português.

 decreto estabelece punições para os que danifiquem o patrimônio cultural, atribui à administração local a tarefa de vigiar e conservar, bem como ade comunicação dos achados à Academia da História Portuguesa Secular e Eclesiástica para que emitapareceres sobre o destino deles. Desde o ponto de vista jurídico o “património cultural” (Gómez Pellón,1999) deixa pouco a pouco de adotar uma definição redutora, materialista, monumentalista, tradicionalista, esteticista e historicista, para adoptar uma visão mais antropológica nas últimas legislações. Em primeiro lugar, isto quer dizer que se deixou de reduzir o patrimônio cultural a objeto materialmonumental ou “tradicional”, para se ter em conta os bens

 culturais imateriais e a vida social à volta do objeto, isto é, os patrimônios culturais vivos junto com os seus sentidos e valores. Um objeto é, não apenas uma maneira de exibir formas, mas também um texto e um veículo de transmissão de significados (Glassie, 1999) que condensa relações sociais de poder. O resultado desta mudança é apassagem da ideia de “monumento” para a ideia de “bem cultural” como quebra da dicotomia entre alta e baixa cultura, entre “cultura culta” ou “Cultura” e “cultura popular” ou “cultura”. Em segundo lugar, uma outra mudança que se condensa nas legislações, após a Segunda Guerra Mundial, é que se deixou de valorizar apenas as criações estéticas extraordinárias e idolatradas pelas elites -“as belasartes”-, para valorizar de igual modo o “culto” e o “popular”, o património das elites e dos grupos subalternos. Antes considerado como “tesouro”, o património cultural passou a ser pensado como testemunho cultural dos grupos humanos, daí o nascimento do conceito de “bem cultural” em 1954 – UNESCO (Fernández de Paz, 2002). Também é importante sublinhar como o património cultural deixou de serunicamente “histórico - artístico” para converter-se em “cultural” (Sierra Rodríguez, 2000: 405) ainda que não em todas as legislações, pois nalguns casos o patrimônio cultural ainda é considerado um elemento mais do patrimônio histórico e artístico e não o contrário. O património cultural deixou porém de ser unicamente entendido como legado, vestígio ou como algo herdado do passado e que merece serconservado. O legado do passado passava a ser interpretado a partir do presente e de acordo com critérios de seleção e valorização determinantes em cada época. Isto acontece num jogo de memórias e esquecimentos que, geralmente, responde às necessidades sociais do presente e do futuro (Riegl, 1987). Ao mesmo tempo, essa seleção responde a interesses e lutas sociais pela definição do que merece ser ou...
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