Pasta forense

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PASTA FORENSE

Universidade Católica Dom Bosco
Curso de Direito
Campo Grande 2012


PASTA DE REDAÇÃO FORENSE

Projeto de elaborações de peças processuais da disciplina de Redação e Linguagem forense, para complementação da nota e o aprendizado pratico
Professora: Maria Fernanda Borges de Alencastro

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Universidade Católica Dom Bosco
Curso de Direito
Campo Grande2012

SUMARIO

INTRODUÇÃO

Entre acadêmicos de Direito não é comum ver alguém dedicar-se ao estudo da linguagem forense. Talvez por acreditar que ela seja consequência natural do estudo de outras disciplinas.
Fosse a linguagem forense, amplamente estudada pelos acadêmicos, porque se trata de uma das mais importantes ferramentas de trabalho do profissional do Direito, especialmente doadvogado, cujo legado nada mais é que convencer. O advogado é visto pela sociedade como um “expert” da linguagem e é tradicional que o advogado tenha um vocabulário culto e notório.
Com isso a elaboração da pasta de redação forense tem como objetivo nos familiarizar e introduzir uma certa noção dos documentos mais necessários e usados na rotina jurídica.
Esta situação, todavia, pode ser aproveitadacomo um diferencial pelo novo profissional, visto que, poucos irão aperfeiçoar-se na matéria. A boa linguagem jurídica incorpora-se ao vocabulário com o tempo, fluindo naturalmente à medida que se estuda. Daí a importância de se manusear constantemente materiais voltados para este assunto, tendo por exemplo, como livro de cabeceira um bom manual de linguagem forense.

DESENVOLVIMENTO

1-Procuração: A procuração é um documento utilizado para designar um procurador, ou seja, aquele que tomará decisões, agirá em nome da pessoa. Pode ser escrita por qualquer pessoa, mas precisa ter firma reconhecida para ser válida.

EXEMPLO
ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE MANDATO,
OUTORGANTE: ___, Brasileiro(a), (Estado Civil), _____________(Profissão), RG nº: _______, C.P.F. nº:____, residente(s) e domiciliado(s) na Rua: xxx, nº:XX , bairro: xxxx CEP:xxxxx-xxx, Cidade: XXXXX, Estado: XX.
nomeia e constitui como seu(s) procurador(es) o(s) Sr.(s)/Sra.(s),
OUTORGADO: XXXX, Brasileiro(a), xxxx, (Estado Civil), XXXX(Profissão),XXXX RG nº: xxxxxx C.P.F. XXXXXXXX residente(s) e domiciliado(s) na Rua: xxxxx nº:xxxxx bairro: XXXXX CEP:XXXXX-XXX, Cidade: XXXXXXX, Estado:XXoutorgando-lhE amplos gerais e ilimitados poderes, inerentes ao bom e fiel cumprimento deste mandato, bem como para o foro em geral, conforme estabelecido no artigo 38 do Código de Processo Civil, para que possam assim realizar todos os atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, inclusive: comprar, vender, ceder imóveis ou veiculos, passar recibos; emitir e assinar notaspromissórias, abrir, encerrar e movimentar conta corrente ou poupança, assinar, emitir, descontar e endossar cheques, assinar todos os documentos necessários para requerer benefício, admitir e dispensar empregados, receber mensalmente salário, adquirir e retirar documentos perante qualquer órgão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou outras entidades governamentais de repartições públicasFederais, Estaduais e Municipais tambem junto a particulares ou empresas privadas.
Dando tudo por bom e valioso, cessando os efeitos deste a partir da(o) (finalidade) OU a partir do dia ____/____/______.
Cidade: xxxx, UF: XX Data:______de___________________de______.

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(Assinatura do Outorgante) 

2- Contrato de Honorários: Refere-se a um acordo de vontades,pelo qual se adquire, resguarda, transfere, modifica ou extingue direitos e obrigações, requisitos presentes, também, nos contratos atípicos ou naqueles em que há maior intervenção estatal. Documento resultante de um acordo entre duas ou mais partes, que transferem uma para outra algum direito ou se sujeitam a alguma obrigação.
EXEMPLO

CONTRATO DE HONORÁRIOS

  
Contrato de Prestação de...
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