Partidos politicos

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Adriana Alves Evangelista
Danielle Cristina de Sousa
Jéssica de Araujo Divino
José Tarcisio Pacifico
Letícia Lins Santana
Lorena Dias dos Santos
Luís Fernando Midauar
Tayany Tamara de Jesus Melo




Procedimentos para criação de partido político









Luziânia (GO), outubro de 2012

Procedimentos para criação de partido político

1º Passo:
FUNDADORES: Pelo menos 101eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados;
Elaborar o programa e o estatuto do partido.
Eleger, na forma do Estatuto, os dirigentes nacionais provisórios. (Art. 8º da Resolução – TSE nº 23.282). 
Publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União.
2º Passo:
OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVEL NO CARTÓRIO DA CAPITAL FEDERAL (Art. 9º da Resolução– TSE nº 23.282)
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS:
·         cópia autenticada da ata da reunião de fundação do partido;
·         exemplar do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto;
·         relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço daresidência ;
O requerimento indicará o nome e função dos dirigentes e o endereço da sede do partido na Capital Federal.
Satisfeitas as exigências do art. 9º da Resolução – TSE nº 23.282, o Oficial do Registro Civil efetuará o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor.
3º Passo:
INFORMAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SUA COMISSÃO PROVISÓRIA OU PESSOASRESPONSÁVEIS PELO PARTIDO EM FORMAÇÃO
Informar aos tribunais regionais eleitorais a comissão provisória ou pessoas responsáveis para a apresentação das listas ou formulários de assinaturas e solicitação de certidão de apoiamento perante os cartórios.
                Art. 11. O partido político em formação, por meio de seu representante legal, em requerimento acompanhado de certidão do Registro Civil dasPessoas Jurídicas, da Capital Federal, informará aos tribunais regionais eleitorais a comissão provisória ou pessoas responsáveis para a apresentação das listas ou formulários de assinaturas e solicitação de certidão de apoiamento perante os cartórios. 
4º Passo
APOIAMENTO MÍNIMO DE ELEITORES
Entre os requisitos, aquele que representa maior dificuldade quanto a sua interpretação eatendimento é o do apoiamento mínimo exigido para registro nos órgãos da Justiça Eleitoral. Para tanto, a Seção de Partidos Políticos do TSE elaborou o quadro com o texto explicativo a seguir.
              Os dados abaixo se referem ao quantitativo mínimo de assinaturas que atualmente deverão ser colhidas para fundação de um partido político, nos termos do § 1º, do art. 7º, da Lei nº 9.096/95, daseguinte maneira: assinaturas de eleitores correspondente, no mínimo, a meio por cento (0,5%) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (2010), não computados os brancos e nulos, o que corresponde a 482.894 assinaturas, que deverão estar distribuídas em pelo menos nove Estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) da votaçãopara a Câmara Federal apurada no Estado.

 *TOTAL DE ASSINATURAS PARA O APOIAMENTO MÍNIMO = 482.894
Para que seja comprovado o apoiamento mínimo, o partido deverá organizar listas ou formulários, para cada Zona Eleitoral, encimadas pela denominação da sigla partidária e o fim a que se destina a adesão do eleitor, contendo o nome completo do eleitor, sua assinatura e número do títuloeleitoral.  
O chefe de cartório, no prazo de 15 dias, conferirá as assinaturas e os números dos títulos e lavrará, na própria lista, o seu atestado:
§ 2º O chefe de cartório dará imediato recibo de cada lista ou formulário que lhe for apresentado e, no prazo de 15 (quinze) dias, após conferir as assinaturas e os números dos títulos eleitorais, lavrará o seu atestado na própria lista ou...
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