Parque vaca brava

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Justificativa

Localização: Entre as Avenidas T-10, T-3, T-5 e T-66. Setor Bueno, Região Sul.
O parque, localizado na nascente (cabeceira) do córrego de mesmo nome, foi criado pelo decreto nº19, de 24 de janeiro de 1951, como parte do loteamento do Setor Bela Vista (atual Setor Bueno). Contém uma área de 79.800 metros quadrados, onde está implantado o lago, pista de cooper e demaisequipamentos da unidade de conservação. A criação do parque obedecia às exigências do Plano de Urbanização de Goiânia aprovado pelo Plano Diretor da Cidade.
Essa área destinada a parque foi e continua sendo disputa administrativa, jurídica e técnico-urbanístico-ambiental. O parque foi loteado pela prefeitura desmembrando a área do parque em duas quadras, A e B.
Até o começo dadécada de 90 a região da cabeceira do córrego Vaca Brava, na divisa do alto do Bueno com Jardim América, era escuro e malcheiroso. Tanto a SANEAGO como empresas particulares lançavam esgotos diretamente nas suas nascentes. Com a construção de um Shopping Center em quatro lotes da quadra A, aprovado por alvará de construção expedido em 1992 e com outras construções na região, realizava-se descarte deentulhos nas nascentes do manancial.
O quadro era de degradação urbanístico-ambiental acentuado. A situação verificada no Parque Vaca Brava correspondia à caracterização geral das áreas verdes e parques da cidade: conflito fundiário seja por alienações ilegais, seja por invasões; ausência de projeto de intervenção; e, consequentemente, não apropriação e uso dos recursos naturais existentespelo poder público em benefício da coletividade. Diante deste quadro, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) elaborou um programa de recuperação e implantação dos parques municipais. Este programa foi baseado em três diferentes níveis de ações: técnico-jurídico, educativo e técnico-administrativo.
As ações técnicas e jurídicas se deram no âmbito do Convênio de Cooperação Técnica, em16 de março de 1993, entre o Município de Goiânia e o Ministério Público, publicado no Diário Oficial do Município n. 1029, de 31 de maio de 1993, objetivando desenvolver ações conjuntas em prol do meio ambiente urbano da capital de Goiás.
Após minucioso trabalho de pesquisa e levantamento dos documentos que integram os processos que resultaram no desmembramento e posterior remembramento deáreas pertencentes ao parque citado, ficou evidenciada a viabilidade da via judicial para o resgate desta área verde.
Um conjunto de ações no plano técnico-administrativo foi efetivado para que as medidas previstas judicialmente viabilizassem a execução das obras e serviços de recuperação da área verde da cabeceira do Córrego Vaca Brava. Os pedidos formulados na ação civil e as medidasconstantes da Sentença Judicial de 28 de junho de 1993 referiam-se aos seguintes tópicos: reflorestamento, criação de área verde e delimitação da área de preservação permanente; implantação de galeria pluvial; formação de um lago para proteção da nascente e controle da erosão; remoção das ocupações.
Visando cumprir a Sentença Judicial acima referida, a SEMMA baixou Portaria nº 012, de 06 de setembrode 1995 no Processo nº 889.964-9/95, de 06 de setembro de 1995, constituiu uma Equipe de Trabalho, formada por um advogado, um engenheiro agrônomo e dois geógrafos. A equipe tinha por objetivo formular as diretrizes técnicas que pudessem permitir a elaboração e a execução dos projetos ambientais. Esta equipe produziu o Relatório Técnico, em 15 de setembro de 1995, concluindo sobre pontos de grandeinteresse para a viabilização dos projetos de recuperação ambiental da área.
Os estudos hidrogeológicos foram assinados pelo geógrafo Antônio Soares da Costa e pelo professor João Batista de Deus. De acordo com o laudo dos técnicos a nascente do Córrego Vaca Brava ocupa uma região de DALES (depressões circulares correspondentes a antigas veredas), situada na cabeceira de diversos cursos...
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