Parecer juridico

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PARECER JURÍDICO

ORIGEM: AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS

ASSUNTO: EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE EMPRESA.

EMENTA: Avestruz Master; Reestruturação de Empresa; Recuperação Extrajudicial.

I – A CONSULTA

Trata-se  o   expediente  de uma consulta  indagando  sobre   diversos   aspectos relativos à uma situação econômico-finaceira da EmpresaAvestruz Máster Agro Comercial Importação e Exportação Ltda por intermédio de sua representante, com o fim de esclarecer meios possibilitadores de extinguir uma crise financeira decorrente da seguinte situação:

“Nos da “Avestruz Máster”, empresa goiana agro-Comercial Importação e Exportação Ltda., sediada em Bela Vista de Góias-GO, e filiais espalhadas por diversos estados do nosso país. Temos umpatrimônio grandioso, somando 10 (dez) fazendas e um frigorifico. Mas isso não nos impediu de estar situada em uma crise financeira gerada por problemas setoriais e principalmente concentração de vencimentos; tornando-nos devedora de créditos a diferentes fornecedores, a nossos empregados e tributos ao governo federal. Tal situação é oriunda de falta de mercado interno. Entretanto temosviabilidade econômica mundial, mas não exportamos, uma vez que o Ministério da fazenda não autorizou a exportação. Gerando acumulo de gastos e de estoque sem finalidade e com isso não abatemos a quantidade de aves suficientes para ter um equilíbrio financeiro. Não obstante, temos reclamação de credores, que nos cobra uma atitude acerca dos créditos abertos. E ainda, não sabemos o que fazer com os créditosfiscais e trabalhistas. A quem necessitamos de findar o crédito primeiramente para não chegar a originar protestos e quem sabe, uma trilha para a falência; e tão pouco o que fazer com os meus fornecedores e meus credores de títulos. Pois não quero abandonar minha empresa, quero continuar na administração dela e todas as opções que foram me passadas, automaticamente nos afastaria da administraçãodessa sociedade, e como não queremos nos afastar, qual opção vocês pode nos dar? ”

Posta a situação dos fatos, passamos a examinar e a emitir a nossa opinião jurídica, amparada em fundamentos legais, que, ao nosso ver, é o que responde ao questionamento suscitado por essa Sociedade.

II - O PARECER

* DA POSSIBILIDADE

Sem a analise pormenorizada da situação, vemos que há apossibilidade de o implemento de um acordo coletivo, em outras palavras, um plano de recuperação extrajudicial que não necessita da saída de vocês da administração da empresa.
Vemos que não se mostra a referida sociedade em estado de total insolvência, visto que os mesmos possuem capital, ainda não liquido já que está revertido em bens: as aves e as instalações das mesma, fazendas e demais bens, de maneiraque se é possível uma recuperação extrajudicial em atendimento aos princípios da recuperação, quais sejam: A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, A RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS RECUPERAVES E FUNÇÃO SOCIAL.

* DA REAL SITUAÇÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE

Estudando a real situação da sociedade, vemos que trata-se de empresa solida, constituída em 1998 por seis sócios, que emiti Cédulas de Produto Rural(as chamadas CPRs); estas asseguram aos seus adquirentes o direito de remuneração, garantindo a recompra das aves.

Se mantém no mercado por oito anos e possui milhares de investidores, que totalizam um investimento de cerca de R$ 350 milhões, sendo que a circulação de investimentos soma um total de R$ 1.8 bilhões de reais, investimentos estes revertidos na criação de 600 mil avestruzes, com ointuito de atender a demanda interna por carne, penas e demais produtos derivados desta criação, bem como atender a demanda externa assim que possuísse autorização do Ministério da Fazenda.
A remuneração dos investidores se da com o retorno do valor investido com lucro num percentual de 10% deste valor.
A sociedade emprega cerca de 610 funcionários, auxiliando na circulação de renda de cerca...
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