Parceria P. Privada

Páginas: 11 (2654 palavras) Publicado: 18 de agosto de 2014
Universidade José do Rosário Vellano
Curso de Administração – 7º período







Administração Pública
PPP (Parceira – Público- Privada)







Prof. Odacyr Guerra








ALFENAS – MG
2014
Universidade José do Rosário Vellano
Curso de Administração – 7º período







Administração Pública
PPP (Parceira – Público- Privada)

Alex Castilho Cruz
AlexandreNavarro
Márcio Antônio da Silva
Thiago Alves de Souza
Thiago dos Santos Barbosa



Prof. Odacyr Guerra




ALFENAS – MG
2014




























1.0 Conceito
Segundo Aragão et al, 2004 , as Parcerias Público-Privadas - PPPs correspondem a um acordo de cooperação entre governos e a iniciativa privada para a realização de atividades tradicionalmenteprovidas pelo setor público, em que a participação privada viabiliza o cumprimento das funções do Estado e a provisão eficiente de serviços
Parceria Público-Privada (PPP), implementada com sucesso em diversos países, é uma forma de investimento que tem se mostrado uma solução criativa para suprir a escassez de recursos dos Governos na provisão de serviços públicos.
Instituída no Brasil emdezembro de 2004, após amplo debate legislativo, por meio da Lei nº 11.079/04, buscou adaptar as melhores práticas mundiais às suas necessidades e particularidades.
A PPP caracteriza-se como um contrato de prestação de serviços de utilidade pública de médio e longo prazo firmado pela Administração Pública, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão deobra, equipamentos ou execução de obra pública.
Como exemplos de PPP, podemos citar a construção/recuperação e administração de estradas, metrô, presídios, estações de tratamento de água e esgoto, hospitais, escolas, dentre outros serviços de utilidade pública.
A diferença básica entre PPP e concessão comum é que na concessão, a remuneração do parceiro privado é exclusivamente advinda das tarifascobradas dos usuários dos serviços públicos, enquanto que nas PPP, a remuneração do parceiro privado pode ser exclusivamente de pagamentos efetuados pelo Estado/Município (Administrativa) ou de parte de tarifas cobradas dos usuários e parte de pagamentos efetuados pelo Estado/Município (Patrocinada). O sentido é ter um ente privado capaz de aplicar capital próprio e endividar-se no sistemafinanceiro, de modo a implantar projeto em menor prazo do que o setor público, ou seja, antecipando a fruição dos benefícios pela sociedade.
Algumas premissas devem ser observadas para se caracterizar uma PPP (Lei nº 11.079):
Valor do projeto/contrato: a partir de R$ 20 milhões;
Período de vigência: entre 5 e 35 anos;
Objeto do projeto deve constar do PPA (Plano Plurianual) em vigor;
Teto para asdespesas correntes de PPP (contraprestações): % da RCL (conforme legislação);
Contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado; e
Relevância social do projeto comprovada.

2.0 Vantagens.
2.1 Para o Estado/Município:
menor necessidade de investimentos diretos;
transparência nas contratações (Lei nº 8.666);
menor necessidade de pessoal;
melhor qualidade do serviço;
maior eficiência naaplicação dos recursos públicos;
flexibilização para estruturar o projeto de acordo com as necessidades das partes; e
pagamento somente após a entrega da obra e disponibilização do serviço.
2.2 Para a empresa contratada:
fluxo de receitas estável pelo período da PPP;
garantias prestadas pelo Estado/Município;
flexibilização para estruturar o projeto de acordo com as necessidades das partes;e
possibilidade de recebimento da contraprestação após a entrega de cada etapa do projeto, desde que previsto em contrato.
3.0 Legislação
Lei nº 11.079, de 30.12.2004
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Portaria STN nº 614, de 21.08.2006
Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas...
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