Paraísos Fiscais

RESUMO

Este trabalho resultado de pesquisa bibliográfica sobre os Paraísos Fiscais, que são países que oferecem, às empresas, aos empresários, investidores, pessoas físicas ou jurídicas um tratamento fiscal diferenciado, sujeitos a um regime especial de tributação. Quanto maior a carga fiscal existente em certos países, maior é o interesse de empresas e pessoas em fazer investimentos no exterior.

Palavras-Chave: Países; Tributação; Investimentos.

1. INTRODUÇÃO

Os paraísos fiscais são muito atraentes aos investidores, quer se trate de pessoas físicas ou jurídicas, por disponibilizarem meios para a minimização tributária e por assegurarem confidencialidade às operações financeiras.

Autores como Penteado (2004) e Huck (1997) realçam que um paraíso fiscal não é algo imoral e a utilização do mesmo não pode ser tida como ilícita.

Os paraísos fiscais consistem em territórios nos quais inexiste a intervenção do Estado na atividade econômica no plano tributário, permitindo que as atividades e transações de natureza comercial e financeira, desde que de caráter internacional, sejam conduzidas sem que delas se origine a obrigação do recolhimento de quaisquer tributos (SILVA e WILLIAMS, 1998, p.20)

A expressão “paraíso fiscal” refere-se a uma zona econômica que visam atrair capital de outros países.

2 PARAÍSOS FISCAIS

A maioria das pessoas simplesmente desconhece o conceito, o funcionamento e a utilidade dos paraísos fiscais e acredita que todos eles sejam usados exclusivamente para finalidades ilícitas.
Paraísos fiscais são países que não tributam renda nas aplicações financeiras, ou seja, o imposto deixa de ser cobrado. São aqueles países onde os encargos e obrigações tributárias são reduzidos ou inexistentes em relação à movimentação, aplicação ou transito de recursos financeiros.

Atualmente, as distâncias territoriais não são mais obstáculos para o comércio internacional. Em face ao ambiente competitivo, o processo de