Paraísos fiscais

Paraísos Fiscais
Os chamados paraísos fiscais são países e territórios nos quais é mínima ou inexistente a intervenção do Estado no que se refere à cobrança de impostos. Além disso, há amplas garantias ao sigilo bancário, o que cria facilidade de se aplicarem capitais cuja origem é desconhecida e nem sempre legal.

Pode-se atribuir a classificação de "paraísos fiscais" a países e territórios que apresentem algumas das características que seguem:

1) baixa carga tributária ou inexistência de tributação; 2) estabilidade política, ou seja, segurança jurídica (no sentido de afastar a possibilidade de ocorrer confiscos de investimentos estrangeiros); 3) igualdade no tratamento aos estrangeiros (nos paraísos fiscais inexistem restrições aos investimentos estrangeiros em quaisquer atividades, mesmo nas áreas em que a legislação da maioria dos países normalmente cria restrições à atuação destes); 4) ausência de controles cambiais, ou seja, a permissão para a livre conversibilidade de moedas; 5) confidencialidade e sigilo bancário.

Os principais paraísos fiscais são: Áustria, Panamá, Ilhas Cayman, Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Uruguai e Ilha da Madeira. Observe-se que muitos deles estão localizados em pequenas ilhas espalhadas pelo mundo.

Economia paralela
Milhares de dólares entram em contas bancárias nesses locais todos os anos. Metade desse montante é originária dos países em desenvolvimento. Esse tipo de atividade acabou criando uma economia global paralela, na qual, para se fugir de impostos e regulamentações territoriais, ocorrem investimentos milionários.

Apesar das inúmeras iniciativas contra esse tipo de atividade, os índices de fracasso no rastreamento dessas operações são muito altos, o que facilita a saída de capitais dos países pobres para os países ricos.

Por esses e outros motivos, os paraísos fiscais são geralmente vistos com preconceito pelas pessoas e até pelos governos de outros países, que tentam cerceá-los por meio de