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UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

Lilith Abrantes Bellinho1

RESUMO

O presente artigo tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos, bem como os principais marcos históricos que contribuíram para a sua importância na atualidade. Assim, os estudos serão iniciados a partir do pós 2ª. Guerra Mundial, tendo em vista as atrocidades e violações sofridasnesse período, as quais deram ensejo para uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana, e conseqüentemente, com os direitos humanos. O conceito de abrangência mundial e que será utilizado como base é o da chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida com o advento da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e reiterada pela Declaração de DireitosHumanos de Viena de 1993. Essa concepção pode ser definida, de maneira clara e resumida, como sendo um conjunto mínimo de direitos que cada ser humano possui baseado na sua dignidade humana. Daí decorre a importância dos direitos humanos no mundo contemporâneo. O artigo tem como principais referenciais teóricos Melina Girardi FACHIN, Flávia PIOVESAN, Norberto BOBBIO, Fábio Konder COMPARATO e PeterHABERLE.

PALAVRAS-CHAVE: evolução histórica; 2ª. Guerra Mundial; dignidade da pessoa humana; concepção contemporânea; concepção pós-contemporânea.

INTRODUÇÃO Escolheu-se como objeto de estudo do presente Artigo o tema “Uma evolução histórica dos direitos humanos” em virtude da sua relevância no cenário mundial. O estudo versa sobre a matéria dos direitos humanos que, no contexto pátrio,encontra respaldo na ordem constitucional dos direitos fundamentais.
Estudante do 10° período do curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil – Unibrasil orientada pela Profa. Ms. Melina Girardi Fachin.
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Preliminarmente, se faz necessário tecer uma breve explicação acerca dos direitos humanos para uma melhor compreensão desse estudo. É de grande relevância explicar a diferençaexistente entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos do homem, senão vejamos. A primeira nomenclatura que surgiu foi a dos direitos do homem, a qual remonta a época do jusnaturalismo, pois bastava ser homem para possuir direitos e poder usufruí-los. Entretanto, tal nomenclatura sofreu várias críticas devido à expressão “homem”, tendo em vista que tais direitos não eram apenas inerentesas pessoas do sexo masculino, mas, sim, a qualquer pessoa humana. Dessa maneira, após várias oposições com relação à nomenclatura adotada, os direitos do homem passaram a ser chamados de direitos fundamentais, os quais se ocupam do plano constitucional e visam assegurar e proteger os direitos inerentes a cada ser humano para que possam usufruir de uma vida digna. Não sendo diferente da finalidadedos direitos humanos que, diferentemente dos direitos humanos, figuram no plano internacional. E ainda, segundo o doutrinador PÉREZ-LUÑO2, os direitos fundamentais e os direitos humanos não se diferem apenas pela suas abrangências geográficas, mas também pelo grau de concretização positiva que possuem, ou seja, pelo grau de concretização normativa. Os direitos fundamentais estão duplamentepositivados, pois atuam no âmbito interno e no âmbito externo, possuindo maior grau de concretização positiva, enquanto que os direitos humanos estão positivados apenas no âmbito externo, caracterizando um menor grau de concretização positiva. Isto exposto, a posição de direitos humanos que se adotará será a dos direitos humanos propriamente dito, ou seja, aquele que vinculado ao âmbito externo, e,portanto com abrangência internacional. Após essa breve análise é possível introduzir o presente estudo. O primeiro capítulo abordará sobre a evolução histórica dos direitos humanos, tendo como
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PÉREZ-LUÑO. Antonio. Los derechos fundamentales. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1998. p.

46-47.

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marco teórico o pós 2ª. Guerra Mundial, na qual ocorreram as grandes violações de direitos humanos,...
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