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UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

Lilith Abrantes Bellinho1

RESUMO

O presente artigo tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos, bem como os principais marcos históricos que contribuíram para a sua importância na atualidade. Assim, os estudos serão iniciados a partir do pós 2ª. Guerra Mundial, tendo em vista as atrocidades e violações sofridas nesse período, as quais deram ensejo para uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana, e conseqüentemente, com os direitos humanos. O conceito de abrangência mundial e que será utilizado como base é o da chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida com o advento da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993. Essa concepção pode ser definida, de maneira clara e resumida, como sendo um conjunto mínimo de direitos que cada ser humano possui baseado na sua dignidade humana. Daí decorre a importância dos direitos humanos no mundo contemporâneo. O artigo tem como principais referenciais teóricos Melina Girardi FACHIN, Flávia PIOVESAN, Norberto BOBBIO, Fábio Konder COMPARATO e Peter HABERLE.

PALAVRAS-CHAVE: evolução histórica; 2ª. Guerra Mundial; dignidade da pessoa humana; concepção contemporânea; concepção pós-contemporânea.

INTRODUÇÃO Escolheu-se como objeto de estudo do presente Artigo o tema “Uma evolução histórica dos direitos humanos” em virtude da sua relevância no cenário mundial. O estudo versa sobre a matéria dos direitos humanos que, no contexto pátrio, encontra respaldo na ordem constitucional dos direitos fundamentais.
Estudante do 10° período do curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil – Unibrasil orientada pela Profa. Ms. Melina Girardi Fachin.
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Preliminarmente, se faz necessário tecer uma breve explicação acerca dos direitos humanos para uma melhor compreensão desse estudo. É de grande relevância explicar a diferença