Paper sobre fgts

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1.
Gustavo André Duque da Paixão

PAPER SOBRE FGTS

Vitória
Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo
2011.
2.
Gustavo André Duque da Paixão

PAPER SOBRE FGTS
Benefícios aplicados ao resgate do FGTS

Vitória
Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo
2011.
3.

SUMÁRIO.

INTRODUÇÃO ..................................4.

OBJETIVO .................................. 4.

DESENVOLVIMENTO .................................. 5.

CONCLUSÃO .................................. 7.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................. 8.



4.
INTRODUÇÃO.

O paper em questão aborda de forma simples o tema FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com enfoque nasua finalidade principal, que é de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego.

OBJETIVO.

Esse trabalho tem como objetivo principal relacionar quais são as alternativas permitidas aos trabalhadores para efetuar o saque do FGTS, e tecer um comentário sobre o benefício voltado à utilização do saldo para aquisição do 1º imóvel próprio.

5.
Conformeconsta na página www.fgts.gov.br, site esse dedicado exclusivamente para orientar trabalhadores e empregadores sobre obrigações e deveres de cada um, as alternativas permitidas para saques por parte dos trabalhadores são as seguintes:

I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e por força maior.
II - extinção da empresa, fechamento de quaisquer de seusestabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou, ainda, falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão do contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado;
III - aposentadoria concedida pela Previdência Social;
IV - falecimento do trabalhador;V - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação SFH, desde que:
a) o mutuário conte com o mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;
b) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de doze meses; e
c) o valor de cada parcela a sermovimentada não exceda a oitenta por cento do montante da prestação;
VI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário concedido no âmbito do SFH, desde que haja interstício mínimo de dois anos para cada movimentação, sem prejuízo de outras condições estabelecidas pelo Conselho Curador;
VII - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria,observadas as seguintes condições:
a) conte o mutuário com o mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; e
b) seja a operação financiada pelo SFH ou, se realizada fora do Sistema, preencha os requisitos para ser por ele financiada;

6.
VIII - quando permanecer três anos ininterruptos, a partir de 14 de maio de 1990, sem crédito de depósitos;IX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019, de 1974;
X - suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias;
XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna
XII - aplicação, na forma individual ou por intermédio de Clubes de Investimento - CI-FGTS, em quotasde Fundos Mútuos de Privatização - FMP-FGTS, conforme disposto no inciso XII do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;
XIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e
XIV - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.

Como podemos ver, há um número considerável de situações que...
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