Artigo sobre magistrado

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Universidade do sul de Santa Catarina
Curso: Direito
Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Professora: Andréia Cosme

A IMPORTÂNCIA DA MAGISTRATURA PARA A SOCIEDADE

ADRIANA NIEHUES CECÍLIA REZENDEJOÃO PAULO SILVANO ARAUJO MARIANA BECK POMBO MICHEL RIBEIRO

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e histórico de magistratura – 3.Associação de Magistrados Brasileiros – 4. Lei complementar nº 35 de 1979 – 5. Entrevista com magistrado – 6. Considerações finais – 7. Referências.

PALHOÇA, NOVEMBRO DE 2011.
1. INTRODUÇÃO

O tema do presente artigo irá abordar a matéria sobre o magistrado. O magistrado goza de uma importância muito grande na nossa sociedade atualmente, principalmente por se tratar de proteção ou resguardo dosdireitos dos cidadãos. O tema será avaliado e abordado neste presente artigo através de pesquisas bibliográficas e entrevista com uma juíza. Tem por objetivo mostrar o quão é importante a magistratura na nossa sociedade.

2. CONCEITO E HISTÓRICO DE MAGISTRATURA

Magistratura: do latim “magisiraius”; de “magister”, que se vincula a “magis, maior” como “minister” se vincula a “minus, menor”. Afunção pública e aquele que a exerce. Em português, o termo se refere àquele exercício do poder que mais exige um caráter magistral, isto é, ao poder judiciário. Magistratura é, assim, o conjunto dos magistrados ou daqueles que administram a justiça. Mais do que uma profissão, a magistratura é uma vocação, para uma espécie de sacerdócio leigo, ao qual só devem aspirar àqueles que se sintam emcondições de assumir suas graves responsabilidades.

Na Antigüidade havia diversos tipos de magistrados, como os cônsules, os pretores, os meirinhos-Mór (maiorinus-mor), os censores, considerados magistrados maiores, e os edis e questores, os magistrados menores.
Para Madeira (2007), os consules eram Magistrados formados por Patrícios. Eles eram democraticamente eleitos pela Assembleia Centuriataformada por romanos, e seus nomes eram usados para datar os anos. Porém, depois do poder absoluto da monarquia, os romanos não queriam se arriscar a um novo sistema tirânico - por isso existiam dois cônsules. Cada um deles intercalava seu mandato, que tinha a duração de um ano. Para que o sistema funcionasse, eles alternavam a tomada de decisão final mensalmente.
Para Madeira (2007), os Pretoreseram encarregados da justiça, O primeiro pretor foi eleito em 356 a.C. pela Assembleia das Centúrias. Ao longo do tempo, o número foi aumentando devido às crescentes necessidades administrativas da República Romana. Havia vários tipos de Pretores, entre eles destacavam-se, o "pretor urbano", que cuidava da cidade de Roma, e o "'pretor peregrino", que cuidava da zona rural e da relação com osperegrini (as comunidades sem cidadania romana). O cargo de pretor detinha imperium representado por uma escolta de seis lictores.

Para Sobral (2008), os Meirinhos-Mór eram magistrados encarregados de aplicar a justiça aos nobres e fiscalizar a aplicação da justiça nas terras senhorais. Esses representavam o Rei de Portugal e superintendiam na justiça e administração local de uma comarca portuguesa.Como designação desta função, o termo "meirinho-mór" substituiu o de "tenente" e foi, mais tarde, substituído pelo de "corregedor".

Para Madeira (2007) Os Censores eram formados por dois antigos cônsules, eles foram criados entre 433 a.C. pela Assembleia das Centúrias. Esses eram responsáveis pelo recenseamento dos cidadãos, com base em sua riqueza, a elaboração do Álbum Senatorial,...
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