Papel do vereador

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Papel do Vereador
* Atribuições
* Como Funciona a Câmara Municipal

Priscila Lapa
Valério Leite

Este caderno é uma publicação da
União dos Vereadores de Pernambuco, entidade
representativa de Câmaras e Vereadores de PE
Autorizada sua reprodução, desde que citada a fonte.

APRESENTAÇÃO

Presidente da UVP:
João Batista Rodrigues
Textos:
Priscila Lapa e Valério Leite
ProjetoGráfico:
Fernando Azevedo
Ilustrações:
Ral
Revisão:
Luciene Morais

Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara
Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos
Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.

ISBN 85-98427-02-0
Administração Pública - Legislação. I. Ático Leite, Valério. II. Maria
Lapa, Priscila.

A União dos Vereadores de Pernambuco,comprometida com o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, e
visando contribuir para o bom funcionamento das Câmaras,
publica esta cartilha elaborada por Priscila Lapa e Valério
Leite, assesores desta entidade, que de forma concisa e linguagem acessível, enfoca o trabalho do Vereador na sociedade.
A maior participação dos cidadãos na administração
pública passa, necessariamente, porum maior conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos e o papel de cada agente
político.
Como entidade representativa do Legislativo Municipal, a UVP dá a sua contribuição nesse processo, auxiliando
os Vereadores no exercício do seu mandato e colaborando
para difundir a importância desses representantes do povo
na construção da cidadania.
João Batista Rodrigues
Presidente - UVP

1- OVEREADOR:

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Todo país tem uma Constituição, que é o conjunto de leis que estabelecem os direitos e os
deveres dos cidadãos. A atual Constituição brasileira está em vigor desde 1988.
A Constituição também garante a independência do Poder Legislativo Municipal.
Isso significa que nenhuma autoridade, de qualquer órgão ou Poder, pode interferir nos trabalhos
da CâmaraMunicipal.

O Vereador é o político que acompanha o dia-a-dia
das comunidades e, por isso, conhece de perto suas
necessidades.
Os Vereadores existem para representar os
cidadãos dos seus municípios. Cada Vereador é
representante de uma parcela da população.
Eles têm o poder de fazer as leis que atendam aos
interesses da comunidade.
2- A CÂMARA MUNICIPAL:

Também chamada de Câmara deVereadores, a
Câmara Municipal é a sede do Poder Legislativo.
A divisão de Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário) é feita pela Constituição Federal.
Além do Poder Legislativo, também existe no município o Poder Executivo, que é exercido pelo Prefeito
e pelos Secretários.

1

3- FUNÇÕES DA CÂMARA:
A Câmara dos Vereadores exerce importantes
funções para a sociedade. São elas:
FUNÇÃOLEGISLATIVA:
A Câmara, no exercício de sua função legislativa,
participa da elaboração de leis de interesse do
município.
A função legislativa é a que mais se destaca entre
as funções da Câmara.Por meio das leis, os cidadãos
têm seus direitos assegurados.
Além disso, as leis também são importantes para a
harmonia entre os Poderes, orientam a vida das
pessoas e dirigem a administração pública.Sabemos, por exemplo, que um Prefeito só pode
fazer o que estiver permitido pelas leis, ou seja, ele não
pode fazer nada que a lei não autorize. Por isso as
normas municipais são tão importantes para o
funcionamento da cidade.
Cabe também aos Vereadores dar posse ao
Prefeito e ao Vice-Prefeito.

2

FUNÇÃO FISCALIZADORA:

Através da função fiscalizadora, é possível ter um
controle decomo o Prefeito e os Secretários estão
administrando o município, utilizando os recursos
públicos. A Câmara cumpre esta importante função com
o auxílio do Tribunal de Contas.
Cabe aos Vereadores acompanhar todas as ações
do Executivo: realização de obras, compra de material
e de equipamentos, contratação de funcionários,
prestação de serviços, fornecimento da merenda
escolar, etc.
Os...
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