UM ESTUDO DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DE LAVRAS-MG

UM ESTUDO DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DE LAVRAS-MG

1. Introdução

No contexto histórico atual é perceptível o aumento da representatividade da esfera municipal no desenvolvimento social e econômico do país. Dessa forma torna-se importante que a população tome conhecimento dos principais mecanismos administrativos municipais para exercer com plena consciência seu papel cidadão.

O procedimento de trabalho de uma Câmara Municipal nem sempre é de conhecimento de todos, o que inviabiliza várias possibilidades de participação popular, já que os cidadãos desconhecem o papel que possuem no contexto da administração pública do município.

É dever do município, assim como de qualquer órgão público, satisfazer às necessidades legítimas do povo através de uma administração justa, honesta e transparente, em nome do bem comum da coletividade. Para que a administração seja realizada de forma ampla e democrática é necessária a criação de mecanismos informativos que venham conscientizar a população sobre seus direitos e formas de participação.

O Poder Legislativo Municipal, representado pela Câmara dos Vereadores, tem a função de atuar na criação de Projetos de Lei que irão beneficiar diretamente o município. Além disso, é seu dever agir como agente de controle do Poder Executivo, fiscalizar a administração dos recursos municipais e ainda auxiliar na garantia plena dos propósitos da Administração Pública.

Diante desse contexto, o presente trabalho buscará responder ao seguinte problema de pesquisa: Como se dá a dinâmica de funcionamento de uma sessão da Câmara Municipal da cidade de Lavras – MG?. Para respondê-lo, a pesquisa foi estruturada seguindo uma sequência lógica, como segue: objetivos, justificativas, pesquisa bibliográfica, resultados esperados, metodologia da pesquisa, cronograma, orçamentos, e por fim, as referencias bibliográficas.

2. Objetivos

2.1 Objetivo Geral

Este trabalho tem como objetivo geral analisar como se dá