Papel Do Banco Central

Papel do Banco Central O Banco Central do Brasil - BCB tem como missão institucional a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro. As infraestruturas do mercado financeiro desempenham um papel fundamental para o sistema financeiro e a economia de uma forma geral. Seu funcionamento adequado é essencial para a estabilidade financeira e condição necessária para salvaguardar os canais de transmissão da política monetária. Assim, cumpre ao BCB atuar no sentido de promover sua solidez, normal funcionamento e contínuo aperfeiçoamento. Nesse sentido, qualquer infraestrutura de mercado financeiro no Brasil, para funcionar, está sujeito à autorização e à vigilância do BCB, inclusive aqueles que liquidam operações com títulos, valores mobiliários, moeda estrangeira e derivativos financeiros. Ainda cabe ao Banco Central do Brasil, seguindo diretrizes dadas pelo Conselho Monetário Nacional, o papel de regulador, juntamente com a Comissão de Valores Mobiliários, nas suas respectivas esferas de competência. Na função de vigilância cabe ao BCB assegurar que as infraestruturas e os arranjos de pagamentos1 operados no Brasil sejam administrados consistentemente com os objetivos de interesse público, mantendo a estabilidade financeira e reduzindo o risco sistêmico. A partir de outubro de 2013, com a edição da Lei 12.865, os arranjos e as instituições de pagamento2 passaram, também, a integrar o SPB. Como decorrência do novo marco normativo os arranjos de pagamento, de que são exemplo aqueles baseados em cartões de pagamento, estarão sujeitos a procedimentos de vigilância, análogos àqueles aplicáveis as IMF. Compete também ao BCB a definição de quais são os sistemas de liquidação sistemicamente importantes 3. Além disso, o BCB atua também como provedor de serviços de liquidação e nesse papel ele opera o Sistema de Transferência de Reservas - STR e o Sistema