O papel do banco central do brasil na defesa do consumidor

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O Papel do Banco Central do Brasil na Defesa do Consumidor









Adolfo Barros

















2005










































À minha esposa Celeste, minha musa
e fonte de eterna inspiração“Nunca é demais lembrar que, em uma sociedade como a nossa, em que poucas coisas não são mercadoria, em que direitos básicos como educação, saúde e moradia muitas vezes só podem ser acessados por meio de uma relação de consumo, o fortalecimento da defesa do consumidor é o fortalecimento da própria cidadania”.Ministro Márcio Thomaz Bastos

1º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor


RESUMO








A presente monografia aborda o papel do Banco Central na defesa do consumidor. O trabalho tem início com uma breve abordagem da evolução história dos direitos do consumidor no Brasil e no mundo, passando pelos mecanismos de defesa do consumidor presentes naConstituição Brasileira de 1988, até a criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, deixando de lado alguns detalhes irrelevantes. O objetivo principal é discutir a inserção do Banco Central do Brasil nesse contexto, fazendo uma análise crítica de sua participação e sugerindo mudanças. Para realização desse trabalho foi levada em consideração a nova missão para o Banco Central aprovada naassembléia deliberativa do SINAL, que é “garantir a estabilidade da moeda com desenvolvimento econômico e social, a solidez do sistema financeiro e a proteção da economia popular”.


LISTA DE SIGLAS



ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade
AND Assembléia Nacional Deliberativa do Sinal
BACEN Banco Central do Brasil
CAP Central de Atendimento ao Público
CDC Código de Defesa do ConsumidorCONSIF Confederação Nacional do Sistema Financeiro
COSIF Plano Contábil das Instituições Financeiras
COPOM Comitê de Política Monetária do Banco Central
DPDC Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor,
FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos
MPF Ministério Público Federal
ONU Organização das Nações Unidas
PROCON Programa Estadual de Defesa do Consumidor
SDE Secretaria de DireitoEconômico do Ministério da Justiça
SELIC Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
SFN Sistema Financeiro Nacional
SINAL Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SNDC Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
TACivRJ Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro
TARGS Tribunal de Alçada Cível do Rio Grande do Sul (Extinto e incorporado pelo TJRGS – Tribunal de Justiça do RioGrande do Sul)

SUMÁRIO

1. Introdução 7

2. Evolução Histórica do Direito do Consumidor 8

3. Os Direitos do Consumidor na Constituição Federal de 1988 11

4. O Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação nas Relações Bancárias 12

5. A Atuação do Banco Central 15

5.1. O Banco Central como Agente Normativo 15

5.2. O Banco Central como Agente Regulador do Mercado 17

5.3. O Banco Central ComoPorta-Voz da Sociedade 20

6. Redefinindo o Papel do Banco Central 26

7. Conclusão 29

8. REFERÊNCIAS 30


Introdução


A defesa do consumidor é um tema bastante complexo e controverso, principalmente quando se trata de relações bancárias. Nos dias de hoje, a globalização e o aumento da competitividade entre as empresas nos fazem retornar a um ambiente selvagem, em que a busca incessantepelo lucro e a cobiça freqüentemente levam as empresas a esquecer os princípios básicos e fundamentais do direito, passando por cima dos direitos individuais, dos princípios morais e éticos e dos fundamentos básicos das relações de consumo.


O objetivo desse artigo é discutir o papel do Banco Central do Brasil na defesa do consumidor. Começaremos com uma breve introdução histórica, onde...
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