Palestra - orçamento público

CURSO
ORÇAMENTO PÚBLICO
(PPA, LDO E LOA)

Instrutor : Omar P. Dias

Noções de Políticas Públicas

O que é Política?
Política é a resolução pacífica dos conflitos (Schmitter)
Compreende um conjunto de procedimentos destinados à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, onde há o envolvimento de vários atores, cujos interesses serão afetados (positiva ou negativamente), pelo rumo tomado por uma política pública qualquer.

Noções de Políticas Públicas

As políticas públicas decorrem da atividade política e compreende o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores, decorrente das reivindicações dos atores (trabalhadores, servidores públicos, ONGs, igrejas, políticos, empresários, mídia, determinado grupo social e até mesmo os agentes internacionais (FMI, Banco Mundial etc.), dentre outros).

Noções de Políticas Públicas

As demandas que as políticas públicas buscam atender podem ser, por exemplo, reivindicações de bens e serviços, como saúde, educação, estradas, transportes, segurança pública, previdência social, etc.

Grande parte da atividade política dos governos se destina à tentativa de satisfazer essas demandas vindas dos atores sociais. Entram em cena aqueles "procedimentos formais e informais de resolução pacífica de conflitos" que caracterizam a política.

Noções de Políticas Públicas

Após definidas, as políticas públicas compõem a agenda governamental, constituindo-se diretrizes do governo para a elaboração de planos e orçamentos

A fase seguinte seria então planificá-las

Integração de Políticas, Planos e Orçamentos

Planejamento Público
É a definição de objetivos e o estabelecimento dos meios para atingi-los Base Legal CF/88 Art. 174, que diz: Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de.....planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Art.