PAB - O que é

Universidade do Iguaçu – UNIG
Docente – Sandra Helena
Disciplina -
Discente – Juliana Gois de Santana

PAB
O que é?
Piso de Atenção Básica, um moderno financiamento do Sistema Único de Saúde, para dá ênfase à atenção integral à saúde, por meio de um conjunto de ações, de caráter essencialmente preventivo. É um valor mínimo de recursos financeiros destinados investimentos de procedimentos e ações de assistência básica, tipicamente municipal.

Como funciona o PAB?
O município recebe um valor per capita de R$ 10,00 a R$18,00 conforme limite fixado em Portaria do Ministério da Saúde por habitantes/ano na proporção de 1/12 (um doze avos). O PAB é composto por duas partes, uma fixa, (PAB fixo), destinado à assistência básica, e uma parte variável (PAB variável) relativa a incentivos para o desenvolvimento dos programas executados nesse nível de atenção.

O que o PAB financia?
Consultas médicas em especialidades básicas;
Atendimento odontológico básico;
Atendimento básico por outros profissionais de nível médio e superior;
Visitas, atendimento ambulatorial e domiciliar do Programa Saúde da Família (PSF);
Vacinação;
Atividades educativas a grupos da comunidade;
Assistência pré-natal e ao parto domiciliar;
Pequenas cirurgias;
Atividades do Planejamento Familiar;
Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, e
Pronto atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Como e a quem a PAB presta contas?
Através de relatórios de gestão, que devem ser aprovados pelos Conselhos Municipais de Saúde, que são encaminhados ao Ministério de Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e ao Tribunal de Contas.

Quem fiscaliza a PAB?
Conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde
As três esferas de governo: União, estados e municípios
A comunidade e o cidadão.

Bibliografia

http://www.controlecidadao.com.br/paginas/fiscalize_seu_gestor/tsus/fns/pab/pab.htm