Ovo Misterioso

QUESTONARIO
1: O QUE SE ENTENDE POR INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO?
R: O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, [Direito Público].
2:QUAL A DIFERENÇA ENTRE DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO?
R: direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções.
O direito subjetivo pode ser definido como "a faculdade ou possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, consubstanciada num interesse." (José Cretella Júnior). Ou, "o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual." (Ilhering).
3:OQUE SE ENTENDE POR REGRA TÉCNICA?
R: A maneira de agir para se atingir um resultado.
4. EXPLIQUE A EXPRESSÃO: TUDO QUE É MORAL É DIREITO MAS NEM TUDO É DIREITO É MORAL.
Inúmeras vezes, as normas morais tornam-se normas de direito por desejo da sociedade, que adota as referidas normas da moral, que a elas atribui tanta importância que opta por torná-las normas obrigatórias, cujo descumprimento é passível de sanção.
Pode haver, contudo, normas de direito que não tenham origem em normas morais, uma vez que a produção de normas