Os principios aplicados a licitacao publica

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa fazer um estudo aos princípios aplicados à licitação Pública, desde a fase de elaboração pelos agentes públicos até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor.
O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Primeiramente, busca-se fazer um estudo sobreo que é princípio e as diferenças entre princípios e normas, objetivando com isso o entendimento da importância desses para o administrador público e também ao particular desde o momento da elaboração do projeto básico e do edital até a fase de adjudicação do objeto.
Os princípios não passavam de mera fonte, e fonte secundária do Direito, porém, com a chegada aos códigos, esses sematerializaram em regras informadas e em sua essência constituídas como positivação daqueles, os princípios deram um verdadeiro salto qualitativo e acabaram fazendo parte da Constituição Federal de 1988, aumentando significativamente a importância e o prestígio de forma que já se fala como Flórez-Valdés, segundo registro feito por Bonavides (2000, p. 259), até em uma “concepção principal do direito”.Após, os princípios passaram a ser tratados como normas jurídicas, concepção segundo a qual se coloca como espécies do gênero norma, convivendo com as regras, também espécies dessas mesmas normas.
Assim, identificando nas normas constitucionais princípios e regras, importante se faz demonstrar a distinção entre estes, posto que podem e devem ser entendidos separadamente.
Nessecontexto, um dos interessantes elementos de distinção entre princípios e as regras, é a possibilidade de entrarem muitas das vezes em choque ou em rota de colisão, tendo em vista que convivem em verdadeiro estado de tensão e conflito.
Importante também, se faz uma breve consideração sobre o que é Licitação, para compreender sua utilidade e benefícios não só à Administração, mas também atodos que dela dependem.
Assim, é importante o entendimento desse valioso procedimento para poder compreender quando e como serão aplicados os princípios à licitação pública.
Sabendo o que é princípio, o que é norma e suas diferenças e também o que é licitação e qual a sua finalidade, passa-se então, à análise dos princípios aplicados à licitação pública para então, compreender aimportância do tema em questão.
Este trabalho ressaltará a importância do cumprimento dos princípios ao aplicá-los à licitação.
Para o desenvolvimento do presente será utilizado a metodologia dedutiva, ou seja, o presente trabalho pesquisará desde o entendimento doutrinário de alguns juristas como leis e legislações correlatas ao assunto.
Também são abordadas as jurisprudências dos Tribunais com osmais diversos entendimentos quanto aos princípios aplicados às licitações públicas, justamente para se obter um melhor entendimento sobre a aplicabilidade dos princípios à licitação pública.




































2. PRINCÍPIO

2.1. O que é princípio?

Um grande número de doutrinadores, tanto brasileiros quanto estrangeiros, dos mais variadosramos jurídicos já escreveram sobre os princípios.
“Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subseqüentes. Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência.” É o conceito de JOSÉ CRETELLA JÚNIOR (Revista de informação Legislativa, v. 97:7), citado por MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO[1].

Segundo omesmo autor, os princípios classificam-se em:
a) onivalentes ou universais, comuns a todos os ramos do saber, como o da identidade e o da razão suficiente;
b) plurivalentes ou regionais, comuns a um grupo de ciências, informando-as nos aspectos em que se interpenetram. Exemplos: o princípio da causalidade, aplicável às ciências naturais e o princípio do alterum non...
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