Os direitos e os deveres do consumidor

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  • Publicado : 21 de fevereiro de 2012
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OS DIREITOS E OS DEVERES DO CONSUMIDOR: A INFORMAÇÃO EM QUESTÃO

*Carlos Santos Araujo

RESUMO

Na sociedade atual, globalizada, um indivíduo mal informado, torna-se incapaz de exercer os diversos papéis que lhe são reservados na convivência social, principalmente o de consumidor. Buscar informações sobre os produtos, bens e serviços que consumirá é dever de todos os consumidores. Noentanto o que fala mais alto é o fato de a informação ser um direito fundamental presente no ordenamento jurídico do nosso país, ou seja, cabe ao fornecedor, que, como ninguém conhece os produtos, bens e serviços que oferece, prestar informações sobre os mesmos aos consumidores. Partindo desse pressuposto, busca-se neste artigo, conduzir a uma reflexão a respeito da importância crucial da informação nasrelações de consumo.

1. INTRODUÇÃO

Os consumidores possuem direitos, mas também têm deveres a cumprir. Nas relações de consumo, onde são evidenciados esses direitos e deveres, é necessário que todo consumidor esteja bem-informado. O fornecedor que não informa aos consumidores a respeito dos produtos, bens e serviços que estes fazem uso, nega-lhes um direito fundamental que eles possuem.Por outro lado, o consumidor que não busca informação a respeito dos produtos, bens e serviços fornecidos por outrem, deixa de cumprir seu dever.
Visando a garantia do estabelecimento de relações harmoniosas de consumo, o ordenamento jurídico de nosso país criou o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC): conjunto de normas que visam à proteção aos direitos do consumidor, bem comodisciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. De acordo com Manual de Direito do Consumidor (2010), a Constituição Federal de 1988 é a origem da codificação tutelar dos

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*Acadêmico do curso de Direito consumidores no Brasil, pois no art. 48 do Atodas Disposições Constitucionais Transitórias encontra-se o mandamento para que o legislador ordinário estabelecesse um código de Defesa e proteção do Consumidor, o que aconteceu em 1990. É a Lei 8.078/90, ou seja, o Código de Defesa do Consumidor – CDC - No entanto, nem todos os fornecedores e, principalmente os consumidores têm conhecimento a respeito do CDC. A raiz de quase todos os malespresentes na sociedade reside na falta de informação.
O objetivo deste trabalho é discutir a respeito da necessidade da informação nas relações de consumo, a fim de que o consumidor possa conhecer por quais direitos está resguardado e quais são os deveres que o mesmo tem a cumprir
.
2. CONCEITOS
Antes de estabelecer qualquer discussão, é necessário trazer à tona os conceitos essenciais parao entendimento do exposto no trabalho.
3.1. Informação

De acordo com o Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, informação vem do latim informatio ,onis, ("delinear, conceber ideia"), ou seja, dar forma ou moldar na mente, como em educação, instrução ou treinamento. De acordo com Barbosa,

A informação em sentido amplo, isto é, como mensagem, constitui elemento do ato decomunicação e abarca tanto conteúdos conceituais já incorporados pelo receptor – nesse caso, o consumidor – como conteúdos conceituais novos. A comunicação, para que seja efetiva, depende ainda da atuação dos sujeitos, como intervenientes, como destinadores e destinatários da informação, bem como da escolha do código, que é a linguagem, do canal, que é o meio, e, por fim, do contexto (2008, p. 34).3.2. Direito: faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses, o que os juristas chamam de direitos subjetivos.

3.3. Dever: tarefa, incumbência, obrigação.

Para termos como consumidor, fornecedor, produto e serviço, temos a definição legal:

3.4. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço...
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