Os conselhos do idoso: um estudo do período de 1991 a 2006

OS CONSELHOS DO IDOSO:
UM ESTUDO DO PERÍODO
DE 1991 A 2006
Joici Aparecida Pereira, Larissa Silva dos Santos, Marysia Alves da
Silva

Resumo: os Conselhos do Idoso surgiram no Brasil a partir de
1991, legitimados pela Constituição Federal de 1988 e, segundo o
Estatuto do Idoso, têm como função fiscalizar as entidades privadas prestadoras de serviços de assistência a pessoas da terceira idade e elaborar propostas orçamentárias para promoção e assistência social do idoso. Este estudo tem por objetivo relatar o pensamento de alguns estudiosos sobre os Conselhos do Idoso. Os resultados mostram que a maioria dos autores entende os Conselhos como uma instância de ampliação do espaço público e de exercício da democracia para os idosos na sociedade.
Palavras-chave: Conselhos do Idoso, Estatuto do Idoso, legislação, direitos

S

egundo definição do Estatuto do Idoso, lei n. 10.741, de 1o de outubro de 2003, idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos de idade. A população mundial de pessoas idosas vem aumentando progressivamente e, no Brasil, não poderia ser diferente, pois é nos países em desenvolvimento que o envelhecimento da população tem ocorrido de forma mais acentuada.
A Organização Mundial de Saúde (OMS, 2006) relata que, até o ano de 2025, o Brasil será o sexto país em população de idosos, e, segundo dados de 2002 do IBGE (2006), o país tem um número de 14.536.029 idosos.
Esta quantidade de idosos na população vem aumentando ano a ano em decorrência de fatores como redução da fecundidade e aumento da expectativa de vida. O grande desafio nesta questão é de como envelhecer com
FRAGMENTOS DE CULTURA, Goiânia, v. 17, n. 3/4, p. 387-401, mar./abr. 2007.

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dignidade, com fácil acesso a programas de saúde, aposentadorias respeitáveis, acesso ao lazer e à educação.
Nos estágios do curso de Enfermagem, deparamo-nos com pacientes idosos e vimos como a assistência prestada às pessoas da terceira idade é realizada,