Orçamento participativo

Universidade Introdução à Ciência Política Trabalho Individual – Orçamento Participativo

O Processo Participativo começou a aparecer no Brasil na década de 70, em Lages, Santa Catarina, na década de 80 foi implantado em Boa Esperança, Espírito Santo, em Diadema, São Paulo, e em Recife, Pernambuco. E nos últimos anos, tem-se difundido como uma nova forma expressão da participação popular junto às administrações municipais e passou a ser chamado de Orçamento Participativo.
O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental e faz parte de democracia participativa. É um sistema participativo onde Sociedade e Estado discutem como vão utilizar os recursos públicos, como investimentos em obras públicas. Sua característica principal é a participação da população em assuntos que antes eram de reponsabilidade exclusiva do Estado, ainda que isto seja no âmbito municipal.
Cada cidade tem sua particularidade, tanto no que diz respeito aos variados graus de tipos problemas, quanto às exigências de caráter organizacional e administrativo, assim a implantação do OP será diferente em cada cidade, de acordo com as necessidades de cada uma. O que se aplica a uma cidade pode não se aplicar a outra.
O estudo de caso do grupo foi sobre a cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, que foi uma das poucas cidades onde o OP deu certo. A estrutura do Orçamento Participativo é composta por assembleias e reuniões dos mais variados tipos de entidades e organizações, assembleias e reuniões das 16 federações de entidades, assembleias anuais dos moradores, Conselho do Orçamento Participativo (COP) e Fórum do Orçamento Participativo. O processo de definição do Orçamento Participativo é composto de cinco etapas, a primeira é onde acontecem as reuniões e assembleias de entidades e entidades comunitárias, a segunda é quando ocorrem as reuniões e assembleias em âmbito de região, a terceira etapa corresponde à eleição dos representantes do COP e dos delegados ao Fórum do OP,