Origem sus

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O Sistema Único de Saúde


O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenhaacesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), ficando restrita às pessoas que contribuíssem com a previdência social. As demaiseram
atendidas apenas em serviços filantrópicos.

A Constituição Federal é a lei maior de um país, superior a
todas as outras leis. Em 1988, o Brasil promulgou a sua 7ª Constituição, também chamada de Constituição Cidadã, pois na sua elaboração houve ampla participação popular e, especialmente, porque ela é voltada para a plena realização da cidadania.
É a lei que tem por finalidade máximaconstruir as condições políticas, econômicas, sociais e culturais que assegurem a concretização ou efetividade dos direitos humanos, num regime de justiça social.
A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à aprendizagem.

Em relação à saúde, aConstituição apresenta cinco artigos
– os de nº 196 a 200.
O artigo 1961 diz que:
1. A saúde é direito de todos.
2. O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.


3. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universale igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.


1 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado
Federal, 2005.

O TRABALHO do AGENTE COMUNITÁRIO de SAÚDE

Políticas sociais e econômicas são aquelas que vão contribuir para que o cidadão possa ter comdignidade: moradia, alimentação, habitação, educação, lazer, cultura, serviços de saúde e meio ambiente saudável.

Conforme está expresso na Constituição, a saúde não está
unicamente relacionada à ausência de doença. Ela é determinada pelo modo que vivemos, pelo acesso a bens e consumo, à informação, à educação, ao saneamento, pelo estilo de vida, nossos hábitos, a nossa maneira de viver, nossasescolhas. Isso significa dizer que a saúde é determinada socialmente.

O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviçospúblicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


1. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

2. Atendimento integral, com prioridade paraas atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.


3. Participação da comunidade. Em dezembro de 1990, o artigo 198 da Constituição Federal foi regulamentado pela
Lei nº 8.080, que é conhecida como Lei Orgânica de Saúde ou Lei do Sistema Único de Saúde SUS). Essa lei estabelece como deve funcionar o sistema de saúde em todo o território nacional e define quem é o gestor emcada esfera de governo. No âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no estadual, o Secretário Estadual de Saúde; no Distrito Federal/DF, o Secretário de Saúde do DF; e, no município, o Secretário Municipal de Saúde. As competências e responsabilidades de cada gestor também foram definidas.
• No dever do governo decond
Outra condição expressa no artigo 198 é a participação popular, que foi detalhadaposteriormente pela Lei nº 8.142, de dezembro de 1990.

Apesar de ser um sistema de serviços de saúde em construção, com problemas a serem resolvidos e desafios a serem enfrentados para a concretização dos seus princípios e diretrizes, o SUS é uma realidade.

Faz parte do processo de construção a organização e a reorganização do modelo de atenção à saúde, isto é, a forma de organizar a...
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