Origem do v direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (765 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
As funções do direito
Para uma compreensão muito superficial daquilo que é o direito, convém inicialmente explanar o seu sentido, a sua função ou funções centrais. Devido à profundidade daquilo queé o direito vou tentar colocar esta pequena explicação em moldes compreensíveis e extremamente breves. Irei começar pelas funções centrais do direito. Quais são elas?

Ora, o direito possui quatrofunções essenciais são elas:

-Função Pacificadora
-Função de Garantia da Liberdade
-Função de Integração
-Função de Legitimação do Poder

-Numa sociedade plural e diversificada os conflitos deinteresses são inevitáveis, normais até. Para dirimir esses conflitos é necessária uma ordem que substitua a justiça pelas próprias mãos, as injustiças e excessos a que essa vindicta privada poderiadar azo. "A relação ofensa-vingança vai sendo paulatinamente substituída pelo binómio delito-pena." (M.R.M.; Introdução ao Direito; pg 86) O direito vela pela superação dos conflitos inerentes àcondição social humana procurando sempre uma solução pacífica.

-Uma das mais importantes funções do direito é a de garantia da liberdade de cada indivíduo. Uma conhecida frase de Lacordaire explica-nos deforma sucinta como o direito é importante para delimitar a liberdade de cada indivíduo para que se possa maximizar a liberdade de todos. "Quando há conflito entre o fraco e o forte, é a liberdade queoprime e a lei que liberta."

-As sociedades humanas estão organizadas em grupos e comunidades, organizações públicas e privadas, estas organizações tentam vencer a complexidade e diminuir ospotenciais elementos de conflito. Tudo isto é propiciado em grande medida pelo direito apesar de existirem outros sub-sistemas (família, escola), com os quais o direito coopera. O direito pretende a unidadee a eliminação dos possíveis contrastes e conflitos de interesses.

-Os destinatários do direito ao observarem uma ordem normativa como conjunto de valores e regras socialmente aceites...
tracking img