Origem do Inquerito Policial

ORIGEM DO INQUÉRITO POLICIAL

Há esboços da existência de processo investigatório para apuração de delitos, suas circunstâncias e seus autores, desde a remota Antiguidade, pois os atenienses já realizavam uma espécie de inquérito para apurar a probidade individual e familiar daqueles que eram eleitos magistrados, dez dos quais (estímonas) eram encarregados do serviço policial. Consistia numa espécie de sindicância, de cunho investigatório, sem qualquer tentativa de contraditório.

Esse processo vai ganhar contornos mais definidos a partir do direito romano, com os trabalhos investigatórios (nomen juris de inquisitio) para se apurarem as circunstâncias do crime e localizar o criminoso, o que se tratava de uma delegação de poderes feita pelo magistrado à própria vítima ou parentes, que se transformavam em acusadores. O processo era o da acusação popular, feita somente por cidadão, proibida às mulheres, menores, magistrados, caluniadores condenados e estrangeiros (a não ser que algum desses indivíduos fosse a vítima). A acusação era formulada perante o pretor, que após constatar que o fato arguido era crime de sua competência, aceitava a acusação.

Essa inquisitio estendia-se ao acusado, concedendo-lhe o direito de promover inquisições, em busca de elementos inocentadores. Por isso se dizia contraditório o processo.

Só mais tarde, com a plena publicização do jus puniendi, é que essa função passou a ser exclusiva dos agentes públicos, formalmente revestidos de poderes legais.O que ocorre então é a admissão pelo Estado da necessidade de autocontrole, sem querer abrir mão de seu direito de punir, ou seja, criou o meio pelo qual o poder repressivo encontrasse limites. Nascia assim o reconhecimento, segundo o qual a pena só poderia ser aplicada depois de submetido o indiciado a um procedimento, mais ou menos formal, para a apuração dos fatos. Era o definitivo amadurecimento da inquisitio ( inquisitio = termo de onde se resulta a forma verbal inquirir –