Inqueiro policial

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Inquérito Policial e as diligências probatórias na atividade policial




RESUMO

O presente artigo tem como objetivo demonstrar de forma sucinta os procedimentos a cerca do Inquérito Policial e as diligências probatórias na atividade policial, pois é apartir destes que os elementos de convicção são buscados no procedimento policial. Ressaltasse que os elementos de convicção produzidos noinquérito policial têm valor probatório relativo, pois, a validade das informações coletadas depende da compatibilidade com as provas colhidas na fase judicial e a materialização do indicios e vestígios nas diligências probatórias.
Palavras-chave: Inquérito policial – Diligência – Procedimentos - Investigações.

ABSTRACT
This article is to demonstrate objective briefly about the proceduresof the police inquiry and the probative diligence in policing, it is from these that the elements of conviction are sought in police procedure. However, the elements of conviction produced in the police investigation have probative value because the relative validity of information collected depends on compatibility with the evidence collected during judicial and materialization of indicia andtraces the probative diligence.
Keywords: Police investigation. Diligencie – Procedures - Investigations.


1. Introdução

O inquérito policial é visto como procedimento dispensável, de natureza inquisitiva, meramente preparatória da ação penal e mantida no atual Código de Processo Penal, no título II, do livro I, no seu art. 4º do Código de Processo Penal (CPP). E por vez, buscando seadequar aos princípios estabelecidos pela nova ordem constitucional, transformou-se em instrumento de promoção de justiça criminal, por intermédio da busca da verdade real das circunstâncias e da autoria dos delitos, realizado pela Polícia Civil, tendo como destinatário o Poder Judiciário. Não obstante, as diligências investigatórias probatórias, realizadas para elucidar o crime, não têm comofinalidade o oferecimento de denúncia pelo representante do Ministério Publico ou a apresentação de defesa pelo advogado do investigado. O artigo encontra-se dividido em três tópicos, primeiramente apresentando a metodologia desenvolvida em relação ao Inquérito Policial, seus conceitos, origens, características e rito, Também abordando um breve escopo de outros tipos de Inquéritos, nos quais foraminseridos o Inquérito das Comissões Parlamentares de Inquérito e o Inquérito Policial Militar e, por fim, as considerações finais foram apresentadas como quarto tópico.

2. METODOLOGIA
2.1. Revisão da literatura

A pesquisa se configurou como um estudo qualitativo, descritivo, documental e bibliográfico. Como método será adotado o indutivo, que segundo o Metodologista Mezzaroba (2007, p. 64)“permite que possamos analisar nosso objeto para tirarmos conclusões gerais ou universais”.
Utilizou-se a pesquisa bibliográfica em livros, revistas e meios eletrônicos. E de acordo com Furasté (2006, p. 15) “a pesquisa bibliográfica é o tipo mais utilizado e tem como base obras literárias, documentos impressos ou capturados via internet”. Assim o pesquisador estuda os fenômenos do mundo físico ehumano, mais não os manipula.
No tocante ao procedimento a ser aplicado na pesquisa, a opção pelo teórico demonstrou-se razoável, pois, para se desenvolver o tema proposto, foi utilizado as disposições constitucionais pertinentes, o diploma legal correlato, bem como os entendimentos doutrinários acerca do aludido tema.

2.2. Inquérito Policial e Diligências: Conceitos

Para o mestre Nucci(2005, p. 121) “Inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo conduzido pela polícia judiciária e voltada a colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria”.
Deacordo com Pimenta (2009, p. 7) que o inquérito policial “É um instrumento formal de investigação. É uma peça informativa, compreendendo o conjunto de...
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