Orfanato

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  • Publicado : 8 de fevereiro de 2013
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Os acontecimentos e os processos de adoção da associação beneficente “Cantinho da MeiMei”, localizada no bairro Riacho Grande em São Bernardo do Campo, foram utilizados como base para a realização deste trabalho. |

Orfanato e o processo de adoção
Orfanato é o estabelecimento de assistência social onde crianças e adolescentes órfãos são recolhidos erecebem cuidados pessoais, médicos e educacionais. Pode ser administrado tanto pela administração pública ou privada. Considerados como entidades sem fins lucrativos, essas instituições não pagam impostos, e a doação de bens e materiais de consumo por iniciativa pessoal dão o direito, no Brasil, de abater o Imposto sobre a renda. Resumidamente, o orfanato é o local onde as crianças abandonadas pormotivos pessoais esperam por uma família adotiva.
Visivelmente, os orfanatos estão em decadência não só na região do ABC (conjunto de cidades formado por Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano), mas também na região metropolitada de São Paulo e no resto do território brasileiro. Substituidos por “lares” e abrigos durante os anos, está cada vez mais difícil encontrar taisentidades beneficientes por todo o território nacional.
Em sentido estrito, “abrigo” de uma criança ou adolescente em uma associação beneficente é uma medida de “proteção especial” prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e definida como “provisória e excepcional” (ECA, art. 101, parágrafo único). Aquelas crianças que necessitam permanecer afastados de suasverdadeiras famílias devem encontrar nas instituições um espaço de cuidado e proteção.

Desde a concretização da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes no país, com a Constituição de 1988 e o ECA, vem-se exigindo das instituições que prestam serviços de atendimento a esse segmento da população brasileira a revisão e a mudança de suas práticas, no sentido de superar oenfoque assistencialista, fortemente fixado nos programas de atendimento, e implantar modelos que contemplem ações emancipatórias, com base na noção de cidadania e na visão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em situação peculiar de desenvolvimento.

O relacionamento de crianças e adolescentes abrigados com outras famílias é uma forma de garantir o direito à convivênciafamiliar para os meninos e meninas cujas
chances de retorno para suas famílias de origem foram esgotadas.

O quadro adiante apresenta os motivos que levaram crianças e adolescentes aos orfanatos, ficando evidenciada a ligação do fenômeno com a pobreza e com algumas situações associadas à privação material.

ECA
“Estatuto da Criança e do Adolescente”

O ECA é umconjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil.
O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para sedesenvolverem e se tornarem adultos saudáveis.
O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles quetêm entre 12 e 18 anos.
O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação,...
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