Ordenações dos reinos

Ordenações Afonsinas

As Ordenações Afonsinas é um conjunto leis promulgadas, como sendo a primeira compilação oficial no século XV, durante o reinado do D. Afonso V. A compilação das ordenações Afonsinas é relacionado aos direitos romano e canônico.
Durante várias vezes as Cortes haviam pedido a D. João I uma organização de coletânea o qual se coordenasse e atualizasse o direito vigente, para a boa fé e uma fácil administração na justiça. Para concluir essa obra designou D. Duarte, o doutor Rui Fernandes, que acabaria o trabalho em 1446, em Arruda.

Penas?

Ordenações Manuelinas

Este se designa a nova codificação o qual D. Manuel I promulgou em 1521 para estar no lugar das Ordenações Afonsinas, para explicar esta decisão do rei , existem dois motivos: descoberta da imprensa; necessidade de correção e a atualização das normas, assim como a modernização do estilo Afonsino, aliás, talvez o monarca tivesse querido acrescer nas glórias de seu reinado uma obra legislativa. Embora seguindo um sistema quase idêntico ao antecessor, apresenta uma técnica legislativa mais perfeita, com os preceitos redigidos em estilo decretório, mesmo quando na reprodução de normas já vigentes.Em 1514 é feita a primeira edição completa dos cinco livros das Ordenações Manuelinas. A versão definitiva foi publicada em 1521. Para evitar confusões, a carta régia de 1521 impôs que possuem exemplares das ordenações de 1514 os destruíssem dentro do prazo de três meses, ao mesmo tempo que determinou aos conselhos a aquisição de nova edição.

Penas?

As Ordenações Manuelinas foram substituídas em 1603 pelas Ordenações Filipinas.

Ordenações Filipinas

As Ordenações Filipinas, são uma compilação jurídica o qual se deu por resultado da reforma do código manuelino, como consequência do domínio castelhano, mais tarde tendo sido confirmada por D. João IV. Novamente houve a necessidade de novas ordenações que representassem a expressão coordenada do direito vigente.
A obra se concluiu ainda no tempo