Ordem economica internacional

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FACULDADE SÃO LUCAS

CURSO DIREITO

DIREITO ECONOMICO





LEILA CRISTINA BUZINI

JOSIENY LACERDA DA SILVA









A ORDEM ECONOMICA INTERNACIONAL









Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Econômico Internacional, da Faculdade São Lucas, ministrado pelo Prof. Wilmo.Porto Velho-RO, 19 de Setembro de 2012

INTRODUÇÃO

Após a 1ª e 2ª Guerra Mundial, houve a necessidade no mundo de se iniciar um processo de integralização política e econômica, buscar mecanismos pacíficos para a resolução de seus impasses. Até meados do sec. XIX não havia um sistema internacional que regulamentasse as relações econômicas entre os Estados, que até antão eramexecutadas por acordos bilaterais feito entre os países, dependendo sempre da cooperação dos países mais fortes e político e economicamente. Esse período foi o Liberalismo. As duas grandes guerras estremeceram esse sistema liberal, onde o Socialismo teve um grande avanço, concebendo assim uma ordem econômica baseada em normas jurídicas e pacíficas, dando uma maior segurança nas relações econômicasinternacionais, dando início a uma nova fase no Direito Econômico.

































1. Aspectos da Ordem Econômica Internacional:

1.1 Aderência a realidade flutuante: Tal aspecto está fixado a realidade flutuante.

1.2 Prospectividade: A norma se entrelaça com o mito e a idéia de direito, servindo de fundamento para o movimento rumo ao futuro e aoimpulso criador.

1.3 Maleabilidade: As normas de direito econômico são mutáveis e flexíveis em sua essência, essa característica é devida ao seu relacionamento com os acontecimentos econômicos.

1.4 Sanção: Essa característica procura buscar a continuidade da cooperação, assim, não quer excluir, e sim encontrar soluções de perpetuação da interdependência econômica pacifica.



2. Sujeitos eAtores da Ordem Econômica Internacional.

Tem-se por sujeitos internacionais todos os entes de direito publico internacional que, tem autonomia para firmar normas e são reconhecidos pela Organização das Nações Unidas. Estes sujeitos de direito, tem que ter por consciência, a irrecusabilidade da norma. São eles: os Estados, os Organismos Internacionais e as Empresas Multinacionais. Todos essessujeitos estão submetidos às normas jurídicas de caráter internacional.

Já os atores da Ordem Econômica Internacional são os entes de direito privado, que tem influencia na confecção das normas internacionais, porém, não tem o reconhecimento das Nações Unidas.



3. Configuração da Ordem Econômica Internacional.

A primeira configuração de Ordem Econômica Internacional teve como base osAcordos de Bretton- Woods e a Carta do Atlântico.

Carta do Atlântico: Criada em Agosto de 1941, durante o encontro do Presidente Franklin Roosevelt com o primeiro Ministro Britânico Winston Churchil. A carta primou pela viabilização do comercio em caráter global, bem como, pela liberdade de transito marítimo e pelo sistema de segurança geral. Numa escala mundial no século XX, a carta foi um dosprimeiros esboços de configuração de ordem econômica firmando também o direito de todas as nações de ter igual acesso ao comercio e as fontes de matéria-prima.

Os acordos de Bretton Woods: As conferencias de Bretton Woods ocorreu em 1944 nos EUA e contou com a participação de 44 países, inclusive o Brasil, e 730 delegados, e teve por finalidade a definição de uma nova Ordem Econômica Mundial.Essa conferencia resultou na criação do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, e o Fundo Monetário do Internacional – FMI. O BIRD teve como principal função a reconstrução dos países atingidos pela guerra, alem de apoiar os projetos de desenvolvimento dos países. O FMI teve a finalidade de manter a estabilidade das taxas de cambio e auxiliar os países com dificuldades...
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