Operações Urbanas

Operações urbanas
Operação urbana é um instrumento de intervenção de política urbana que marca a entrada do neoliberalismo na organização espacial das aglomerações urbanas. Sua origem remonta às ZAC-s (Zones d’Aménagement Concerté) da França e nas experiências em São Paulo de ‘operações interligadas’ esboçadas já do no final dos anos 1980, onde se tornou largamente utilizada em áreas com potecial de intensificação do uso do solo. A figura de operação urbana foi legalmente consolidada no Estatuto da Cidade promulgado em 2001 (Seção X).
A rationale da operação urbana é que em lugares estratégicos o poder público concretiza o potencial de adensamento da área objeto através de investimentos em infraestrutura adicional (obras viárias, saneamento, remoção de favelas e cortiços), abrindo espaço para empreendimentos imobiliários privados, para se ressarcir de ao menos parte do investimento na forma de.venda --outorga onerosa-- de direito de construir acima de tetos de densidade (coeficiente de aproveitamento) fixados na Lei de Zoneamento incidente na área de influência imediata da ‘operação’. A iniciativa privada participa assim, diretamente, do custeio do investimento em infraestrutura urbana.
As operações urbanas ficam sujeitas à crítica de que os investimentos realizados pelo poder público são de ordens de grandeza superiores aos valores ressarcidos (Whitaker, 2004), e mais grave, de que relaxam o controle do uso do solo pelo poder público em função da estrutura urbana como um todo e em última instância do interesse coletivo, em função de interesses localizados manifestos por grupos de pressão particulares.

Para melhor ententermos esse mecanismo urbanístico devemos recorrer à leitura do Estatudo da Cidade:

ESTATUTO DA CIDADE
LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

Seção X
Das operações urbanas consorciadas
Art. 32. Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. § 1º Considera-se