Ongs e politicas sociais publicas

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ONGs E POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS:
o enfrentamento da “questão social” face à reforma do Estado brasileiro

Janaína Lopes do Nascimento Duarte[1]





Resumo: Este artigo tem como objeto de estudo a ampliação da intervenção das Organizações Não-Governamentais (ONGs) nas políticas sociais, em detrimento à redução do Estado no âmbito social. Este processo de redução das funções doEstado é materializado pela transferência de responsabilidades estatais com o social para a sociedade civil, através do Terceiro Setor e, especialmente, das ONGs. O estudo apresenta como ponto de partida o processo de crise estrutural do capital e sua necessidade de reestruturação. Assim, destacam-se neste estudo qualitativo os eixos Reestruturação Produtiva e Reforma do Estado, bem como oentendimento do Terceiro Setor e o enfrentamento atual da “questão social” via precarização e privatização. Nesta perspectiva, as ONGs assumem gradativamente a responsabilidade pelas políticas sociais de maneira funcional aos interesses do capital, contribuindo para a desconstrução da noção de direito social.


Palavras-chaves: reforma do Estado, reestruturação produtiva, terceiro setor e OrganizaçõesNão-Governamentais (ONGs).


























NON-GOVERNMENTAL ORGANIZATIONS AND PUBLIC SOCIAL POLICIES: brazilian state reforms versus the “social issue”





Abstract: This article focuses on magnifying the intervention of Non-Governmental Organizations (ONGs) in social politics, in detriment to the reduction of the State in the social scope. This process ofreduction of the functions of the State is materialized by the transference of state responsibilities to the civil society, through the Third Sector and, especially, through the ONGs. This assignment starts the discussion with the process of structural crisis of the capital and its restructure necessity. So, we point out the axis Productive Reorganization and State Reform, as well as the ThirdSector comprehension and the current confrontation of the social issue through precariousness and privatization. In this perspective, the ONGs gradually get the responsibilities, functionally serving the capital interests and contributing to end of social rights deconstruction sense.


Key Words: State Reform, Productive Restructure, Third Sector and ONGs.Introdução


A partir da década de 1990 as ONGs passam a representar um espaço institucional que indica gradativa visibilidade e ampliação interventiva no campo das políticas sociais, em contrapartida à drástica redução do Estado no enfrentamento das expressões da “questão social”.


É neste sentido que apresentamos como objeto de estudo, dopresente trabalho, as ONGs como espaço institucional em discussão a partir da Reforma do Estado, no Brasil, na década de 1990. O objetivo geral do trabalho se delimitou a discutir/analisar as ONGs à luz do redirecionamento dado às políticas sociais públicas, proposto pela Reforma do Estado no Brasil na década de 1990. Reforma esta direcionada pelo projeto neoliberal de reestruturação do capital.Para tanto, utilizamos o recurso metodológico do estudo qualitativo sobre a discussão da expansão do campo de atuação das ONGs, tomando como ponto de partida a relação entre esta expansão na esfera pública e a redução do Estado, à luz da conjuntura de crise do capital e da sua necessidade de reestruturação. Assim, realizamos um estudo bibliográfico sobre o tema e as categorias envolvidaspara a construção de um quadro teórico que embasasse os nossos estudos.


Para a construção do nosso quadro teórico consideramos a conjuntura de crise estrutural do capital e os seus reflexos na atualidade como ponto de partida, seguindo dois eixos principais:


1) a reestruturação produtiva para contextualizar o “terreno” em que se encontravam inseridas as ONGs;


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