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CRUZ, Rafael. Código florestal: abrindo a porteira do desmatamento. 2010. Disponível em: . Acesso em 26 de março de 2011, às 14h55. |
ASSUNTO: O embate sobre a mudança no Código Florestal. |
“A proposta de revisão do Codigo Florestal, sugerida pelo deputado aldo rebelo (PCdob) e considerada insuficiente permissiva pela bancada ruralista, abre margem para novos desmatamentos na ordem de 85milhões de hectares no Brasil, uma área maior que os estados de São Paulo e Minas Gerais juntos.” (p.1).“Carente de um fiador capaz de garantir a estabilidade de um projeto de concessões mútuas (...) e ainda distante do entendimento e domínio publico, o debate acerca de mudanças no código florestal têm sido invariavelmente capitaneado por sucessivos ataques do agronegócio mais atrasado, quase sempredesarmado pela defesa ambientalista apoiada nos valores da sociedade civil” (p.1).“Nesse contexto, após sucessivas incursões da bancada ruralista, algumas teses se tornaram verdades quase que cientificas por sua mera repetição. A primeira delas é de que o Código Florestal precisa ser reformado. (...) Outro exemplo é de que o Código Florestal é uma barreira não tarifaria no contexto de uma disputacomercial internacional.” (p.1).“Assim, montada nessas ideias, a bancada ruralista atropela alertas sobre as iminentes mudanças climáticas (...).” (p.1).“Imbuídos de um nacionalismo oportunista, “Tratoram” questões profundas ainda não resolvidas em nosso país (...) que lhes rende exposições publicas e votos, à custa do meio ambiente e de problemas sociais.” (p.1).“(...) Nossa primeira lei defloresta veio na esteira da emancipação de uma nação unificada, que ao mesmo tempo previa a importância da distribuição de terras e da construção formal de sindicatos no Brasil.” (p.1).“Quando o Código Florestal foi reformulado, em 1965, manteve os mesmos princípios. Permaneceram atuais os conceitos de Reserva legal (...) e de Áreas de Preservação Permanentes, APPs (...).” (p.2).“Ambos os códigos, de1934 e 1965, foram formulados por equipes coordenadas pelo Ministério da Agricultura, e contaram com um corpo técnico que embasou as definições legais, sem prejuízo à expansão agrícola brasileira.” (p.2).(...)“O Brasil é o quarto maior poluidor do clima no mundo, por causa das queimadas, e assumiu compromissos internacionais de reduzir emissões de GEEs em até 38,9%, além de decrescer o desmatamentona Amazônia em 80%, até 2020. A destruição das florestas brasileiras é responsável por 75% das emissões de gases estufas do país.” (p.2).(...)“Por meio da inação e da ausência de politicas publicas que implantem de maneira eficiente um modelo agrícola baseado no ganho tecnológico e no aumento da produtividade da terra, a agropecuária brasileira adota um método autodestrutivo de crescimento,criando condições para o seu fracasso no futuro próximo (...).” (p.2).(...)“(...) Os deputados, contudo, não parecem preocupados com esses números.” (p.3).“(...) O “Código da Motosserra” parte da premissa que as mudanças climáticas são um frágil consenso e que não devem ser consideras como base para a reformulação da lei florestal brasileira.” (p.3).(...)“Ao longo desses últimos meses, apesar das rarasfalas de pessoas bastante competentes sobre floresta, economia e clima, a tal comissão especial revisitou todas as ideias mais profundamente retrogradas sobre agricultura e meio ambiente, e criou bases para que a proposta de revisão apresentada se justificasse na suposta inaplicabilidade da lei, ou no suposto travamento da “agropecuária” no Brasil.” (p.3).(...)“Assim, negando-se a existência dofosso que divide o agronegócio, (...) concebe-se o Código Florestal como um problema central na agricultura brasileira.” (p.3).“Mesmo com a aplicação da lei, o Brasil mais que duplicou sua produção de grãos nos últimos 20 anos. (...).” (p.3).“E tal aumento da produção se deu muito mais por ganhos de produtividade do que por expansão de áreas agrícolas, o que prova que o Brasil tem um grande...
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