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PODERES DO ESTADO E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES

A Unidade do Poder
Considerando o poder uma unidade, uma característica do Estado, observa-se que muitossão levados a interpretar equivocadamente aexpressão
tripartição do poder,
entendendo o conceitocomo se os poderes pudessem ser tomados como estanques, daí resultando sérios problemas deargumentação a respeito das atividades estatais. Bem dizo publicista José Afonso da Silva que:“Cumpre, em primeiro lugar, não confundir 
distinção de funções do poder 
com divisãoouseparaçãode poderes, embora entre ambos haja uma conexão necessária.”A distinção se faz entre osórgãos que desempenham as funções provenientes do poder e, existentes nas sociedades.Dos comportamentos das sociedades, tem-se verificado, ao longo da História, aexistênciade três funções básicas: a) uma, geradora do ato geral; b) outra, geradora do ato especial e, c) umaterceira, solucionadora deconflitos. As duas funções geradoras de atos diferenciavam-seapenasquanto ao objeto. As duas primeiras encarregavam-se de gerar os atos e executá-los, sendo aterceira, destinada à solucionar os conflitos entre as pessoas e entre estas e o Estado.Principalmente no chamadoEstado Absoluto, essas funções foram identificadas em muitassociedades. Neste, o exercício do poder concentrava-se nas mãos de uma única pessoa física queo exercia pessoalmente ou por meio deauxiliares, sempre prevalecendo a vontade do soberano.Todas as funções eram desempenhadas pela mesma pessoa de tal forma que essas funções,citadas anteriormente, eram executadas sem que fosse possível imputarresponsabilidade aosoberano; este se confundia com o próprio Estado, sendo sua vontade a matriz para todas asatividades estatais. Ao se admitir a separação dos poderes, a partir do momento em que setransmitia a umaassembléia o exercício da função legislativa, como conseqüência, resultava na redução do poder dosoberano.Uma forma de se proteger de qualquer abuso era a independência dos...
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