Ocaso dos exploradores de caverna

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  • Publicado : 28 de setembro de 2012
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Vimos, portanto, que os réus foram culpados por homicídio doloso na qual reproduzo: “... o juiz de primeiro grau decidiu que os réus eram culpados de homicídio doloso cometido contra Roger Wheltmore...”. Bem como nessa legislação – Código Penal do Condado de Stoefield-Newgarth – não obstante a legislação brasileira também defende a vida como um direito fundamental prevista em nossa Carta Magna noart. 5º, na qual através do Código Penal em seu art. 121 tipifica o crime de homicídio, punindo aquele que intencionalmente mata alguém. Porém não basta a conduta típica para que exista o crime, pois para que este se configure faz-se necessário que nosso ordenamento reprove tal conduta, considerando fato ilícito e antijurídico. Geralmente os casos típicos são antijurídicos, porém há nesse caso (odo homicídio) uma das causas de excludentes da ilicitude, conforme prevê o art. 23 CP, como nesse caso convém o inciso I que diz respeito ao Estado de Necessidade. Classifico tal conduta, como estado de necessidade como assim define o art. 23 CP, “Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modoevitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.” Vislumbro então explicar o motivo de tal classificação neste art. 24 CP. Para que configure o estado de necessidade temos como requisitos indispensáveis:
a)      Perigo atual: exige-se que o perigo esteja em iminência de ocorrer – relativamente o perigo de morte era iminente, pois o próprio médico daequipe de resgate informou a quase inexistência de chance de sobreviverem, neste período que fora estipulado de dez dias para o resgate, que na verdade foi de doze dias.
b)      Não manifestação de vontade: o perigo não pode ser provocado pelos sujeitos – relativamente nenhum dos exploradores deu causa ao perigo de morte por inanição, uma vez que estavam presos devido ao desmoronamento natural dacaverna bloqueando sua saída.
c)      Inevitabilidade do perigo: deve a situação já estar configurada, não possibilitando forma de que o agente a evite. Somente poderá sacrificar o bem jurídico de terceiro sendo como último recurso disponível para proteção de seu próprio direito – relativamente, a caverna na qual os exploradores se encontravam, não oferecia qualquer forma de alimento que elespudessem utilizar como sustento do próprio corpo, tendo como última alternativa a carne humana.
d)     Não razoabilidade: Se faz necessário que não seja moderado se exigir o sacrifício do bem do agente que é juridicamente tutelado, devendo haver um equilíbrio entre os direitos em conflito – relativamente os bens juridicamente tutelados são a vida de cada um dos exploradores, não sendo razoável exigirque um deles sacrificasse sua vida, para servir os bens jurídicos dos outros.
 
Caso os réus, realmente, fossem culpados pelo crime de homicídio doloso[1], pela nossa legislação brasileira não seria condenado à pena de morte, assim como fora condenado pela legislação de Newgarth. Pois nossa Carta Magna de 1988 não prevê pena de morte em caso de homicídio ou em quaisquer outros crimes, salvo emcaso de guerra declarada. Cumpririam tão somente os condenados à pena de reclusão, de seis a vinte anos, em caso de homicídio simples ou até poderiam cumprir uma pena mais rigorosa, caso seja qualificado a conduta típica, reclusão, de doze a trinta anos.
 
Em Newgarth a competência de julgamento pelo crime de homicídio doloso, assim denunciado pelo Ministério Público, era de competência doTribunal do Júri. Desde a análise da fase probatória até o julgamento final à condenação dos acusados cabe competência ao Tribunal do Júri. O Júri em acordo com o Ministério Público e o advogado de defesa “preferiu proferir um veredicto especial, deixando ao arbítrio do judicial, de acordo com prova coligida, decidir se houvera, ou não, dolo por parte dos réus” (LON L. FULLER), o juiz de imediato...
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