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Páginas: 106 (26407 palavras) Publicado: 20 de maio de 2014
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ


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SUMÁRIO
 
 
Disposição Preliminar (Art. 1º)
 
 
LIVRO I
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
 
 
Título I
 
Organização Judiciária (Art. 2º)
 
Capítulo Único - Órgãos do Poder Judiciário (Art. 2º)
 
 
Título II
 
Tribunal de Justiça (Art. 4º)
 
Capítulo I - Composição(Art. 4º)
 
Capítulo II - Funcionamento (Art. 8º)
 
Capítulo III – Tribunal Pleno e Órgão Especial (Art. 12)
 
Capítulo IV – Conselho da Magistratura – (Art. 13)
 
Capítulo V – Corregedoria-Geral da Justiça (Art. 14)
 
 
Título III
 
 
Atribuições e Competências dos Dirigentes do Tribunal de Justiça
(Art. 15)
 
 
Capítulo I – Presidente, 1º e 2º Vice-presidentes do Tribunal (Art.15)
 
Capítulo II – Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor Adjunto (Art. 16)
 
 





 
TÍTULO IV
 
Tribunal de Alçada (Art. 17)
 
Capítulo I – Composição ( Art. 17)
 
Capítulo II – Organização e Funcionamento (Art. 20)
 
Capítulo III – Competência (Art. 21)
 
 
 
LIVRO II
MAGISTRADOS
 
TÍTULO I
 
Magistrados de Primeiro Grau (Art. 25)
 
Capítulo Único –Constituição (Art. 25)
 
 
TÍTULO II
 
Juízes Substitutos (Art. 28)
 
Capítulo I – Nomeação (Art. 28)
 
Capítulo II – Nomeação (Art. 33)
 
 
TÍTULO III
Juízes de Direito (Art. 34)
 
Capítulo Único – Competência (Art. 34)
 
 
TÍTULO IV
 
Conselho da Justiça e Auditoria da Justiça Militar (Art. 42)
 
Capítulo I – Composição e Funcionamento (Art. 42)
 
Capítulo II – Competência (Art.47)
 
TÍTULO V
 
Tribunal do Júri (Art. 48)
 
Capítulo I – Composição e Funcionamento (Art. 48)
 
Capítulo II – Atribuições e Competência (Art. 50)
 
 
 
TÍTULO VI
 
 
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Art. 56)
 
Capítulo I – Estrutura do Sistema (Art. 56)
 
Capítulo II – Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (Art. 57)
 
Capítulo III – Turmas Recursais (Art. 60) 
Capítulo IV – Juizados Especiais e suas Unidades Jurisdicionais (Art. 61)
 
Capítulo V – Funcionamento dos Juizados Especiais Art. 66)
 
 
TÍTULO VII
 
Nomeação, Remoção, Opção, Promoção e Permuta dos Juízes (Art. 71)
 
Capítulo I – Nomeação (Art. 71)
 
Capítulo II – Opção e Permuta (Art. 72)
 
Capítulo III – Promoção e Remoção (Art. 73)
 
 
TÍTULO VIII
 
Compromisso, Posse,Exercício e Antiguidade (Art. 75)
 
Capítulo I – Compromisso, Posse e Exercício (Art. 75)
 
Capítulo II – Antiguidade (Art. 79)
 
 
TÍTULO IX
 
Vencimentos, Representações, Gratificações, Ajudas de Custo, Diárias e Auxilio-Funeral (Art. 81)
 
Capítulo I – Vencimentos, Representações e Gratificações (Art. 81)
 
Capítulo II – Ajudas de Custo e Diárias (Art. 85)
 
Capítulo III – AuxílioFuneral (Art. 88)
 
 




TÍTULO X
 
Licenças, Concessões e Férias (Art. 89)
 
Capítulo I – Licenças (Art. 89)
 
Capítulo II – Concessões (Art. 97)
 
Capítulo III – Férias (Art. 99)
 
TÍTULO XI
 
Substituições nos Tribunais e nas Comarcas (Art. 100)
 
Capítulo I – Substituições nos Tribunais (Art. 100)
 
Capítulo II – Substituições nas Comarcas (Art. 101)
 
 
TÍTULO XII 
Aposentadoria, Reversão e Aproveitamento (Art. 106)
 
Capítulo I – Aposentadoria (Art. 106)
 
Capítulo II – Reversão e Aproveitamento (Art. 110)
 
 
 
TÍTULO XIII
 
Tratamento, Vestes Talares e Expedientes (Art. 111)
 
Capítulo Único – Tratamento, Vestes Talares e Expediente (Art. 111)
 
 
 
LIVRO III
JUÍZES DE PAZ
 
TÍTULO I
 
Juízes de Paz (Art. 115)
 
Capítulo Único –Nomeação, Atribuições, Competência e Substituição (Art. 115)
 




 
LIVRO IV
AUXILIARES DA JUSTIÇA
 
TÍTULO I
 
Serventuários e Funcionários da Justiça e Agentes Delegados do Foro Extrajudicial (Art. 118)
 
Capítulo Único – Composição e Funcionamento (Art. 118)

TÍTULO II
 
Concurso, Nomeação e Posse (Art. 125)
 
Capítulo I – Serventuários da Justiça do Foro Judicial (Art....
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