Objetivo e alcance

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Objetivo e Alcance
1. O objetivo do Pronunciamento Conceitual Básico – “Estrutura Conceitual para a
Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” é o de servir como fonte
dos conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na elaboração e na interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, bem como na preparação e utilização das Demonstrações Contábeis das entidades.

2.Em outras situações também se vêem nesta Estrutura diversas alternativas, como
quando se discutem os critérios de avaliação ou bases de mensuração de ativos. A menção a diversas alternativas não permite que simplesmente a entidade ou o profissional contábil escolham qualquer critério em cada situação específica. É necessário analisar-se a situação e as normas específicas para se decidir por qualbase de mensuração em cada situação real. Ou seja, este documento é conceitual e não resolve, por si só, uma situação em particular quando esta está prevista em documento específico. Ele se destina a servir de fundamento à elaboração dos
Pronunciamentos Técnicos, à sua constante revisão, à elaboração e à análise e
utilização das Demonstrações Contábeis. Sozinho, somente pode ser utilizadopara
solução de casos práticos na inexistência de normas específicas.

Objetivo das Demonstrações Contábeis

3. O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade (Balanço Patrimonial), sobre seu desempenho em um determinado período (Demonstração do Resultado) e sobre as modificações na sua posição financeira, informações essasque sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

4. Esses usuários possuem interesses e competências distintas, por isso precisam as
Demonstrações Contábeis ser preparadas para atendimento às necessidades comuns da maioria deles. Todavia, elas não fornecem todas as informações que os usuários
possam necessitar para tomar decisõeseconômicas, considerando que tais
Demonstrações Contábeis refletem principalmente os efeitos financeiros ocorridos no
passado e não contém necessariamente informações que não sejam de caráter
financeiro. Adicionalmente, presume-se que os usuários das Demonstrações Contábeis
tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e de
contabilidade.

5. E devem essas Demonstraçõesestar complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações que permitam o entendimento sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho em um determinado período e as modificações na sua posição financeira, a fim de propiciar uma boa avaliação do que ocorreu no passado e de ajudar nas projeções sobre o futuro.

Os Pressupostos Básicos: O Regime deCompetência e a Continuidade

6. Um pressuposto básico para a elaboração das Demonstrações Contábeis é o da
apropriação das receitas e das despesas, com suas mutações nos ativos e passivos e,
conseqüentemente, no patrimônio líquido, com fundamento nos momentos em que seus fatos geradores contábeis ocorrem, e não apenas quando de seus reflexos no caixa. Isso caracteriza o Regime de Competência . Poroutro lado, esses fatos geradores devem estar fundamentados economicamente, mas respaldados em fluxos de caixa já acontecidos ou em pagamentos e recebimentos por acontecer, mas desde que estes últimos sejam derivados de fatos geradores já ocorridos. O Regime de Competência exige também a confrontação das despesas com as receitas a que se relacionam.

7. O outro pressuposto é o de que asDemonstrações Contábeis são preparadas sob o
pressuposto da Continuidade das atividades da entidade; se esse pressuposto não
estiver presente, os conceitos básicos esti pulados por esta Estrutura precisam ser
modificados e a devida divulgação precisa ser dada.

As Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis

8. São quatro as principais características qualitativas...
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