Oab/sp exame 114 .1

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(OAB/SP EXAME 114 – PONTO 1) Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelo vizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz nãoconcedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos para formar sua convicção e, se fosse o caso, concederia a liminar pleiteada na inicial. Leopoldo foi citado por Carta Precatória expedida para a Comarca de Barretos, onde reside. Contestou a ação, aduzindo que apenas tomara posse de área que já lhe pertencia, mas que fora indevidamente tomada por Ana.Também excepcionou o juízo, sustentando ser competente o do foro da situação do imóvel para julgar ação de reintegração de posse. O juiz julgou improcedente a exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação e chamando os autos à conclusão para a reapreciação do pedido de liminar.
Leopoldo, não se conformando com a improcedência da exceção de incompetência, pretende recorrer.QUESTÃO: Como seu advogado, aja, visando à imediata apreciação da questão pelo órgão competente, inclusive objetivando impedir a decisão liminar.
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EXCELENTISSIMO DENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP

Distribuição com urgência
LEOPOLDO (nome completo), estado civil, profissão,portador da Cédula de Identidade numero... e inscrito no CPF sob o numero ..., residente e domiciliado na Rua... numero... CEP:.. em Barretos –SP, por seu advogado que a esta subscreve (doc. 1), com escritório na Rua.... numero ...CEP...Cidade-Estado, local onde recebera todas as intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de ProcessoCivil, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Tendo em vista a respeitável decisão de folhas..., proferida pelo Meritíssimo Juízo da ... Vara cível da comarca de São Paulo – SP, nos autos da ação de Reintegração de Posse, que lhe move Ana, consubstanciado nas razoes anexas.
EFINENJUNDE
Outrossim, requer o recebimento do presente recurso em seu regular efeitodevolutivo, concedendo-lhe o efeito suspensivo, intimando-se a Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.
Por oportuno, em cumprimento ao disposto no artigo 524, inciso III, informa o nome e endereço completo dos advogados das partes:
Advogado do Agravante:
Nome do advogado...OAB numero...
Endereço profissional do advogado: Rua... numero...CEP... Cidade/Estado
Advogadoda Agravada:
Nome do advogado...OAB numero...
Endereço profissional do advogado: Rua... numero...CEP... Cidade/Estado
Por fim, requer a juntada da inclusa guia de custas de preparo devidamente recolhida.
Termos em que, pede deferimento.
Local e data
Advogado...
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OAB...
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRAMINUTA DEAGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante: Leopoldo
Agravada: Ana
Autos numero:...
Vara de origem: ... Vara cível da Comarca de São Paulo – SP

Egrégio Tribunal, Colenda Câmara.
CATERACONCEFEPE
I. CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE
Consoante se depreende das folhas...o Agravante foi intimado da decisão no dia..., tendo interposto recurso no dia..., cumprindo assim, a exigência dos 10 dias previstos emlei.
A questão objeto do recurso reveste-se de urgência. E isso porque existe o risco de julgamento da ação por juízo incompetente antes da apreciação do agravo.
Assim, resta imperiosa a adoção do agravo de instrumento no caso concreto.
Alias, é o que preconiza o artigo 522 do Código de Processo Civil.
II. RAZOES RECURSAIS

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Trata-se de...
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