Nutricao pat

tPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

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Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho Secretário-Executivo Marco Antonio de Oliveira Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Rinaldo Marinho Costa Lima Coordenadora do Programa de Alimentação do Trabalhador Maria Flor de Lys Sousa Lopes

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

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2ª Edição

Brasília, 2006

© 2005 – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª edição – 2005 – Tiragem: 5.000 exemplares 2ª edição – 2006 – Tiragem: 5.000 exemplares Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) Coordenação do Programa de Alimentação do Trabalhador (COPAT) Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 120 Tels.: (61) 3317-6660/6661/6662/6770 – Fax: [phone] Site: www.mte.gov.br/pat – E-mail: [e-mail] Impresso no Brasil/Printed in Brazil

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE
P964 Programa de Alimentação do Trabalhador (Brasil) (PAT). Programa de Alimentação do Trabalhador: responde. – 2. ed. – Brasília : MTE, SIT, DSST, COPAT, 2006. 45 p.

1. Programa de alimentação, Brasil. 2. Trabalhador, alimentação, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). III. Brasil. Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST). IV. Brasil. Coordenação do Programa de Alimentação do Trabalhador (COPAT). V. Título. CDD 341.6732

Sumário

PAT – Perguntas e respostas mais freqüentes .................................... 7 Parecer Normativo CST n° 08, de 19 de março de 1982 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza..........25 Parecer Normativo CST n°