Nr 31

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Como Prevenir Acidentes Em Atividades Rurais

1 INTRODUÇÃO

O empregador deve garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, avaliar riscos e adotar as medidas cabíveis juntamente com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalhador Rural.
Instruir os trabalhadores sobre riscos, direitos e deveres em segurança e saúde. Informar resultados dos examesmédicos e avaliações ambientais. Permitir que um representante dos trabalhadores acompanhasse a fiscalização. Os empregados devem informar quando existir grave e iminente risco para sua segurança e saúde e escolher seu representante.

2 Como prevenir acidentes de trabalho baseados na NR 31

Visto o fundamento pelo qual se deve proteger a saúde dos trabalhadores não só do campo mais emqualquer trabalho realizado, passo ao exame de algumas das inúmeras normas regulamentadoras da NR 31, para definir sua aplicabilidade nas relações de trabalho no campo, à luz do princípio ontológico da dignidade humana. Pois bem, de acordo com a NR 31, cabe ao empregador rural ou equiparado cumprir inúmeras providências para garantir a boa saúde de seus empregados.

Destacam-se asseguintes:

a) Realizar avaliações dos riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores e com base nos resultados obtidos, adotar as medidas de prevenção e proteção adequadas;
b) Analisar com a comissão interna de prevenção de acidentes no trabalho rural – CIPATR, as causas do acidente e as doenças decorrentes do trabalho, buscando prevenir e eliminar as possibilidades de novasocorrências;
c) Assegurar que sejam fornecidas aos trabalhadores instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, bem como toda orientação e supervisão necessária ao trabalho seguro;
d) Adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos seguindo na ordem de eliminação dos riscos, controle de risco na fonte, redução do risco ao mínimo, adoção de medidas de proteção pessoal no caso depersistirem os riscos. A prioridade, portanto é a eliminação de riscos a saúde, não o fornecimento de EPIs, que é a última medida a ser tomada para a neutralização dos riscos caso não possam efetivamente, ser eliminados, controlados na fonte ou reduzidos ao mínimo.

As normas de segurança do trabalho às vezes são ignoradas por alguns trabalhadores, mas é de obrigação da organizaçãocumpri-las, e exigir e informar e orientar seus funcionários para importância de utilizá-las com responsabilidade. A saúde e segurança do trabalho é um dos fatores importante para que a organização obtenha bons resultados, prevenir acidentes é melhor do que afastar um funcionário por ter sofrido um acidente.

As Normas Regulamentadora-NR, a segurança e medicina do trabalho são deobservância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do trabalho – CLT. (IOB, 1996).

As organizações, sendo elas públicas ou privadas são obrigadas a promover e respeitar as normas de segurança e medicina dotrabalho.

O objetivo da Norma Regulamentadora 31, consiste estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

Para tanto, a NormaRegulamentadora se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. Esta Norma Regulamentadora também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

As responsabilidades, obrigações e competências cabem à...
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