Nr 31

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1449 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO





RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL
Professora : HEVELYNE






Marco Antonio; Ana Paula; Anderson; Célio Fernando e Clayton




DANOS MORAIS


Marco Antonio
Ana Paula
Anderson
Célio Fernando
Clayton




DANOS MORAIS

Trabalho apresentado para o curso Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Cecília Meireles, para adisciplina: RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL
Professora: HEVELYNE








Apiaí-SP
Março 2012

Desde os primórdios do Direito já se falava em dano moral e, ao decorrer da história, tal assunto foi evoluindo no tempo e no espaço. Através de um estudo histórico, pode-se perceber que a preocupação com o dano moral não é advinda dos dias atuais. 
Estima-se que o Código de Hamurabi foielaborado no ano de 1.700 a.C. e só veio a ser descoberto em 1901 por uma expedição exploradora, e nele já se podia observar, em seu artigo 127, os primeiros indícios de preocupação com o dano moral e sua respectiva punição: 
“se um homem livre estender um dedo contra uma sacerdotisa ou contra a esposa de um outro e não comprovou, arrastarão ele diante do Juiz e raspar-lhe-ão a metade do seu cabelo”.Até mesmo na Bíblia Sagrada se pode observar a preocupação com os danos morais, bem como maneiras para sua compensação:
“se um homem encontrar uma donzela virgem, que não tem esposo, e tomando-a à força a desonrar, e a causa for levada a juízo, o que a desonrou dará ao pai da donzela cinqüenta ciclos de prata, tê-la-á por mulher, porque a humilhou, não poderá repudiá-la em todos os dias de suavida”.
Atualmente, a indenização por dano moral ganha cada vez mais espaço no mundo jurídico, através de sentenças e acórdãos que a favorecem. Além disso, dentre outros dispositivos legais, a indenização por dano moral encontra amparo no artigo 5º da Constituição Federal, no inciso V, ao dizer, in verbis, que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por danomaterial, moral ou à imagem”; e no inciso X, ao regrar, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
O antigo Código Civil (1916) tratava o dano como um todo, não regrando especificamente sobre o dano moral, causando assim muitas brechas e diversas divergências acercada reparabilidade por danos morais, tendo em seu artigo 159, a seguinte redação: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.”
Em contrapartida, com a elaboração do Novo Código Civil de 2002, o dano moral ganhou destaque e teve sua existência reconhecida de maneira expressa em seu artigo186, neste termos:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”
(grifos nossos)
O artigo citado acima, juntamente com o artigo 927 , também do Novo Código Civil, dá total amplitude e forma um alicerce concreto para a proposição do dano moral, não restando assim qualquer dúvida ouobstáculo contra a indenização em face da ocorrência do mesmo. 
Segundo Savatier , dano moral é:
"(...) qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, à suas afeições etc"
Para segarantir respeito à dignidade e que prevaleçam os direitos da pessoa humana, é preciso que seja adotada uma posição concreta que vise punir exemplarmente as infrações cometidas. Para que isso aconteça, a justiça deverá fazer com que o infrator tenha seu patrimônio reduzido de tal forma que aprenda a lição, mas ao mesmo tempo não vá á falência, ou seja, a sentença deverá possuir um teor pedagógico, que...
tracking img